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terça-feira, 27 de outubro de 2015

Para entender o que se esconde por trás da alegação de “discurso de ódio” que atualmente pulula no Brasil para todos os lados que olhe

Está em curso no Brasil o expediente de acusar de “discurso de ódio” qualquer crítica ou objeção à agenda da ideologia de esquerda. Faz-se necessário, a quem quer que se arvore a julgar como e de que forma determinada afirmação pode de fato ser considerada discurso de ódio, conhecer os motivos pelos quais isso está acontecendo para que seja possível discernir se realmente se trata de incitação ao ódio ou se, no lugar disso, a pecha de “discurso de ódio” está sendo usada como tentativa de desqualificação das críticas ao consenso esquerdista que se estabeleceu no país. A inabilidade em saber diferenciar estas duas situações colocará aquele que julga na condição de “idiota útil”, a qual consiste em estar executando, sem sequer se dar conta, planos traçados por terceiros para alcançar determinados objetivos ideológicos bem diferentes daqueles que o executor acredita estar perseguindo.


Brasil. Um país que viveu muitos anos sem debate político

Entre os legados nefastos dos anos em que os militares estiveram no poder, sem dúvida o mais tenebroso deles foi a supressão do debate público sobre política. O senso comum acredita que, como a Revolução de 64 foi instaurada para conter a aproximação com o eixo-comunista da Guerra-Fria, tratava-se então de um regime de direita que perseguiu a esquerda — por sua vez os militares tomavam essa alegação por verdadeira e portavam-se como se assim fosse. Não obstante, a realidade dos fatos é bem outra. Todo o período militar foi pautado pela mentalidade tecnocrática, a qual buscava os resultados das políticas públicas passando por cima da efetiva justaposição das ideias representadas por “esquerda” e “direita”. O debate público, que só pode existir pela justaposição dessas duas cosmovisões foi silenciado. Naquele momento, isso parecia prejudicar igualmente tanto a esquerda quanto a direita. Não obstante, no decorrer do tempo, outro fenômeno se sobrepôs a essa supressão do embate ideológico.

No afã de não serem vistos como intransigentes, a alta cúpula do comando militar resolveu adotar aquilo que Golbery de Couto e Silva chamou de “Teoria da Panela de Pressão”. A ideia era mostrar que os militares estavam combatendo apenas a esquerda que queria se impor pela força, mas que aceitavam o debate democrático com os que estivessem dispostos a realizá-lo. Embora nem mesmo a sombra mais remota desse fato seja representada nos livros didáticos do Ministério da Educação, a verdade é que a ação do governo militar foi bem ambígua: ao mesmo tempo que perseguia os esquerdistas que queriam impor o socialismo à força, a exemplo de Carlos Marighella, favoreciam aos esquerdistas que queriam apenas divulgar pacificamente a ideias comuno-socialistas, a exemplo de Ênio Garcia, dono da maior editora comunista do Brasil, a “Civilização Brasileira”, a qual sobreviveu (segundo relato do próprio Ênio), durante os anos 60 e 70, apenas por conta das verbas que recebia do governo militar. Se de um lado os militares trocavam balas com os revolucionários, como foi o episódio da famosa Guerrilha do Araguaia, do outro facilitavam a divulgação de ideias de esquerda nos polos formadores de opinião. Um exemplo disso é o lauto fomento à estatal “Embrafilmes”, cuja produção evidencia o quão recheada de esquerdistas estava. 


O silêncio vira monólogo

"Hoje, o não-marxista sente-se marginalizado, uma espécie de leproso político, ideológico, cultural etc etc. Só um herói, ou um santo, ou um louco, ousaria confessar publicamente: 'Meus senhores e minhas senhoras, eu não sou marxista, nunca fui marxista. E mais: considero os marxistas de minhas relações uns débeis mentais de babar na gravata'." 
Nelson Rodrigues
Tendo esse cenário em mente, é possível afirmar que, embora a esquerda não pudesse pronunciar-se publicamente de forma plena, por conta da censura imposta pelo regime militar, em relação à presença na cultura brasileira, os ideais e agendas de esquerda estavam bem protegidos, uma vez que aqueles em quem eles encarnavam estavam relativamente bem acomodados nos espaços sociais vigentes durante o governo militar. É verdade que os livros didáticos com o selo do Ministério da Educação tentam passar aos alunos a ideia de que o regime militar estava empenhado em esmagar no berço toda manifestação do pensamento esquerdista. Mas há farta documentação e relatos que provam justamente a brandura, a tolerância e, até mesmo o enaltecimento com os quais os luminares do pensamento esquerdista eram tratados, tal qual pode ser conferido em obras como “Ideais Traídos”, de Silvio Frota, “A Verdadeira História de Médici”, do General Agnaldo Del Nero Augusto, “O Outro Lado do Poder”, de Hugo de Abreu, “Castello Branco - O caminho para a presidência”, de John Dulles, e “Diálogo com Cordeiro de Farias”, de Aspasia Camargo.

Além de bem acomodados, os esquerdistas aboletados nas redações dos jornais seguiram suas carreiras e passaram a implementar uma política de ocupação de espaços. Em certa medida como revide à censura impostas pelos militares, estabeleceram eles próprios, através de um certo “corporativismo ideológico”, uma outra censura que preconizava a tomada silenciosa de todos os assentos de redações, expulsando delas quem quer que ousasse se auto definir como “conservador”. Um exemplo claro dessa situação foi o que aconteceu com o jornalista e articulista Gustavo Corção, o qual foi simplesmente expulso da imprensa por conta de seu caráter conservador e cristão. 

É muito simples entender o porquê de o período militar ter sido péssimo para os ideais do “conservadorismo” e do “liberalismo econômico”. Os militares haviam prometido à população que derrubariam João Goulart e realizariam novas eleições em um prazo breve de alguns meses. Ficaram no poder por 25 anos. Assim, mesmo que a intervenção militar tivesse parecido em um primeiro momento como favorável aos ideais citados anteriormente, à medida que os anos passavam, o regime ia perdendo apoio até mesmo de quem tinha clamado pela intervenção. À essa altura, uma grande parcela da população — aquela não inteirada nos assuntos ou que se auto considerava neutra — já tinha desenvolvido completa ojeriza pelo regime. Assim, quem quer que se dissesse “conservador” era tido socialmente como atrelado à ditadura que apodrecia lentamente. Esse processo se seguiu até que as ideias mesmas de “conservadorismo” e “direita” fossem finalmente vistas como responsáveis únicas pelo estado de coisas que se aplacava sobre o País.

Assim, se o ideal “conservador/liberal” fenecia aos olhos públicos pela mera associação com o regime cuja aceitação definhava dia após dia, a presença maciça de esquerdistas nas redações dos jornais, no sistema de ensino e demais polos formadores de opinião não só ajudava no processo de deterioração daqueles ideais, como criava uma apologia subliminar às ideias de esquerda. Os docentes formavam turmas e turmas de alunos cuja totalidade do conhecimento de que dispunham sobre “conservadorismo” e “liberalismo econômico” eram aquelas imagens assustadoras que seus professores esquerdistas lhes haviam incutido durante cada um dos dias de todos os anos letivos. Uma vez adultos, plenamente convencidos que “conservadorismo” e “liberalismo” eram os outros nomes pelos quais se pode invocar Lúcifer, o processo se reiniciava para que as novas gerações se formassem em um ambiente geral ainda mais esquerdista do que a geração anterior. 

Não bastasse essa guinada à esquerda que a cultura brasileira havia dado por conta dos militares, em uma espécie de tiro saindo pela culatra, à essa época, começava a se tornar extremamente popular no Brasil as ideias do pensador italiano Antonio Grasmci, as quais defendiam que havia outro método mais astuto (e, portanto, mais eficaz) do que a luta armada para conseguir alcançar os objetivos da esquerda. Esse método consistia em alterar completamente a mentalidade de um povo, até que a forma de pensar esquerdista se tornasse tão natural que esse povo chegaria a ponto de clamar pelo socialismo sem nem mesmo se dar conta de que é isto que estaria fazendo. O gramscismo passou a ser a cereja do bolo que os militares bateram e assaram para a esquerda. O saldo final do período militar foi que o debate político havia sido silenciado, mas a aversão pelas ideias defendidas pela direita e entusiasmo por aquelas defendidas pela esquerda (até porque contavam com a aura dourada que banha tudo aquilo que é proibido e/ou perseguido) espalhavam-se como uma onda pelo horizonte da cultura brasileira, causando nela os efeitos de um tsunami.

Uma vez aniquilado o debate político, após a redemocratização, toda a vida política nacional passou a ser norteada exclusivamente pela atenção apenas às acusações de desvios de dinheiro público. O que mais uma vez favoreceu a esquerda, a qual jamais se enrubesceu em acusar o opositor exatamente daquilo que ela mesma está praticando. Durante a década de 90, o Partido dos Trabalhadores ocupava a oposição e clamava por moralidade e ética na política no momento mesmo em que cravava no seio de Brasília os alicerces do que viria a se tornar o Mensalão. Ninguém conhece melhor o modus operandi do crime do que os próprios criminosos. E, assim, a grita petista pela moralidade — que nunca sonharam exercer — foi suficiente para alcançar o impeachment do presidente Fernando Collor (o qual, na época, não foi considerado golpe). 

Em 1994, com a eleição de Fernando Henrique, surge mais um item para a lista de fatores que favoreceram a esquerda alcançar o monopólio do discurso. O PSDB chegou ao poder executando toda a agenda da esquerda “pós-queda do muro de Berlin”, a qual já havia se dado conta que o Estado é um péssimo gestor de recursos. Esse partido passou então a realizar algumas privatizações ao mesmo tempo que executava (muitas vezes até mesmo usando o caixa oriundo da venda das estatais) todas as outras agendas da esquerda (quem começou a abrir a torneira das verbas estatais que transformaram o MST de um grupo de desdentados em uma organização paramilitar foi o próprio FHC). Já o Partido dos Trabalhadores, mais afeito ao marxismo leninista apresentava-se como oposição às privatizações, sendo assim a “esquerda por excelência”, ao passo que sobrava para o PSDB (um partido que com as ligações mais profundas possíveis com o esquerdismo) a função de encarnar aquilo que passaria ser chamado no Brasil de “direita”. 

A bipolaridade política entre o PT e o PSDB configurou com perfeição aquilo que Stálin havia chamado décadas antes de “Estratégia das Tesouras” (resumo breve dessa estratégia, caso o leitor não tenha ouvido falar dela: dois partidos de esquerda devem alcançar a hegemonia política de um país. Ambos com o mesmo objetivo, mas com uma divergência de métodos. Um desses partidos deve ter uma pequena abertura para a livre iniciativa. Esse será chamado pelo outro de “direita”. Uma vez isso sendo feito, a “direita da esquerda” passa a ocupar o espaço da “direita”, a qual será, assim, expulsa do espectro político daquele país. Não foi exatamente isso que aconteceu no Brasil?). 

E foi nesse cenário preparado com pelo menos 30 anos de antecedência que o partido dos trabalhadores alcançou seu auge, com a eleição de Luís Inácio, em 2002. Chegando ao poder, o “Barba” (alcunha da época em que era informante dos militares) passou a executar o estratagema para o qual foi incumbido pela esquerda mundial (sobretudo aquela com sede em Havana): o de salvar o movimento socialista da lata de lixo da História. Sob os aplausos de um povo que tinha sido domesticado durante décadas por professores e meios de comunicação que entoavam discursos esquerdistas ad nauseum, favorecido pela estabilidade econômica alcançada a duras plenas pelo plano Real (ao qual o Partido dos Trabalhadores foi contrário desde o início) e também favorecido por uma queda mundial do preço do dólar (o que foi visto pelos ignorantes em economia como sendo uma valorização da moeda brasileira), o Brahma (alcunha que recebeu, já na qualidade de presidente da república, dos empresários que faziam as negociatas escusas que agora são investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal) passou a mandar gordos montantes para ditaduras comunistas africanas, para Cuba, passou a irrigar com gordas verbas estatais (já que os cofres, as reservas e a economia de uma maneira geral estavam organizadas) tanto movimentos ditos sociais (MST, CUT, UNE, etc) quanto todo um aparato midiático montado para fazer apologia do projeto petista. 

Tudo parecia estar perfeito para a esquerda brasileira, não fosse um pequeno detalhe. Uma falha no estratagema geral: a despeito de terem alcançado o monopólio da construção de discurso nos meios de comunicação tradicionais e demais polos formadores de opinião, conforme havia sido preconizado por Antonio Gramsci, o projeto de engenharia social que a esquerda estava executando mui habilmente não havia levado em consideração que um novo meio de comunicação estava surgindo: a INTERNET.


Um pequeno adendo nas questões da cibercultura

Graças às chamadas redes sociais, pela primeira vez na História, desde Gutemberg, o domínio dos meios de comunicação não mais garantiria o pleno domínio do discurso social. Não cabe no escopo deste artigo enveredar profundamente pelos campos da cibercultura, mas em linhas gerais a questão é a seguinte: até a popularização da Internet, a comunicação de massa era feita de um ponto central irradiando-se para pontos periféricos. Ou seja, estavam claramente definidas as funções de “emissor do discurso público” e “receptor do discurso público”. Entre os primeiros estavam as pessoas que tinham lugares nos meios de comunicação (jornais impressos, televisão, rádio, cinema, etc — aquilo que a esquerda chama de “mídia”). Já a “segunda classe” desse sistema linear de comunicação era ocupada por todos que não tinham esse beneplácito, ou seja, todo o bojo dos meros mortais anônimos.

Durante a última década do século passado (os já um quanto distantes “anos 90”), a popularização da Internet (nessa época ainda restrita a pesquisadores, estudantes universitários, “nerds”, e aficionados por tecnologia) começou a quebrar esse paradigma de comunicação de massa unidirecional. Nessa época, os estudiosos da cibercultura — notadamente a dupla Guattari e Deleuze, além do também francês Pierry Levy — notaram que o território cibernético se assemelha a um rizoma. Esse é um termo da botânica que designa um formato específico de raiz, no qual os pontos que a compõem estão interconectados. Isso significa dizer que, na comunicação com base na Internet, no que se refere ao discurso público, não estão mais separadas as condições de “receptor” e “emissor”. Cada receptor que passa a integrar a rede é, pelo menos potencialmente, também um emissor de discurso; dependendo exclusivamente de sua capacidade de despertar a atenção dos outros “nódulos” que compõem o rizoma. 

Essa revolução no campo da comunicação de massa se aprofundou ainda mais na década seguinte (2001-2011), quando o mundo assistiu ao surgimento das chamadas redes sociais, concomitantemente com a popularização de dispositivos que permitiam o levar a Internet no bolso (os chamados gadgets) e da expansão da infraestrutura necessária para que funcionem (rede 3G). Passando para a próxima década, a que se inicia em 2011, temos a popularização do Facebook e do Twitter no Brasil. A essa altura, quem quer que estivesse munido de telefone celular tornou-se, pelo menos potencialmente, capaz de exercer o papel de formador de opinião. Essas evoluções tecnológicas acabaram por enterrar o mundo no qual os “gate keepers” tinham o monopólio da construção do discurso.

Nesse ambiente, pessoas com pensamentos semelhantes passaram a poder recorrer ao recurso tecnológico para encontrar seus pares, independentemente da distância física. Todos os estudiosos da cibercultura advertiram que o contexto que estava sendo traçado desde a década de 90 era favorável para circulação das informações que eram sonegadas pelo chamado “mainstream”. E foi exatamente isso que aconteceu: as redes sociais e o aparato comunicacional em torno da informática (agora já completamente integrado ao cotidiano da quase totalidade da população) favoreceram, em nosso país, a um fenômeno muito curioso: o que, no Brasil, era mais suprimido, mais sonegado, mais omitido pelos meios de comunicação de massa tradicionais? A resposta: o verdadeiro debate político, aquele que contrapõe a cosmovisão de esquerda (pautada pela crença de que o Estado não só tem condições, como também o dever de agir para instaurar o paraíso-celeste-na-terra) e a direita (que se coloca na função de desconfiar desse imperativo-categórico pelo qual a esquerda se pensa e age). Todo o suporte tecnológico estava favorecendo o debate sobre informações negligenciadas pelo discurso público dominante. Começaram a surgir grupos de debates no Facebook e diversos “vloggers” passaram a manter canais no Youtube nos quais apresentavam uma construção de pensamento totalmente antagônica em relação a mantida pelo sistema de ensino e pelos meios de comunicação de massa tradicionais.


O meio, a mensagem e o “véi”

Em um cenário formatado através de tecnologias recém popularizadas, era de se pressupor que o destaque fosse para algum adolescente que as dominasse e as utilizasse como palco para a fama nacional. O que se passou foi o exato oposto disso. Nascido a 29 de abril de 1947, o já quase sexagenário jornalista Olavo de Carvalho tinha em seu currículo não só a autoria de diversos livros (destaque para “O Imbecil Coletivo”), como também passagens por meios de comunicação tais quais a revista “Bravo” e o maior jornal do país, o “Folha de São Paulo”. Sua relevância na qualidade de pensador já estava estabelecida, mas sua fama — em se tratando de um país cuja população foge da letra impressa como o diabo foge da cruz — era mediana, equivalente à de qualquer jornalista que assine artigos na chamada “grande mídia”. Foi só quando Olavo de Carvalho decidiu criar o programa “True Outspeak” que sua popularidade passou a crescer vertiginosamente. Dotado apenas de uma webcam amadora, de qualidade questionável, e da coragem para falar o que ninguém queria ouvir, Olavo passou a lançar na rede de vídeos Youtube, semanalmente, suas análises sobre a política nacional e internacional. A despeito da complexidade dos assuntos que abordava, e da profundidade com a qual o fazia, os programas eram caracterizados pelo uso de linguagem extremamente coloquial, sempre recheadas de tiradas humorísticas. O formato caiu no gosto do “povo”. A cada edição do “TOS”, sem recorrer à anúncios no intervalo da novela das 9, mas calcada apenas na propaganda boca-a-boca que propalava a lucidez ímpar e o tom despachado do “véi”, o séquito do jornalista (os chamados “olavetes”) só cresceu até o dia em que ele decidiu descontinuar o programa.

Assim, Olavo funcionou como um “elemento catalizador” que acelerou a reação que já se desenhava: a retomada do debate público sobre POLÍTICA. A forma direta na qual Olavo construía seu discurso chamou a atenção sobretudo de jovens, que a essa altura estavam cansados da impostação de voz e da afetação com a qual seus professores narravam a “repressão nos anos de chumbo”, o caráter nefasto dos Estados Unidos se negarem a realizar negócios com uma certa ditadura sanguinolenta que se aplacou sobre determinada ilha caribenha e as glórias míticas do esquerdismo enquanto cosmologia. Os livros e materiais que Olavo indicava entre um impropério e outro passaram a ser lidos por um número considerável de internautas (fato que, por si só, pode constar como argumento para a uma possível futura canonização de Olavo, afinal fazer o brasileiro ler é um milagre mais difícil do que abrir as águas do Mar Vermelho). 

A jornada da intelectualidade havia sido transformada pelo mestre em uma aventura divertida e empolgante. Com isso, cada um dos que dela participavam começaram a produzir páginas, blogs e perfis em redes sociais para compartilhar as próprias descobertas e interagir com seus pares dispersos na imensidão do território brasileiro. Cabe aqui citar, além do blog “Meu professor de História mentiu pra mim”, entre tantos outros que haverão de me perdoar a descortesia de não listá-los para que o presente texto não se estenda em demasiado, páginas do Facebook que também foram pioneiras, como “Bolsonaro Zueiro” e “Este é um idiota útil”, o blog “Ceticismo Político”, assinado por Luciano Ayan e o Reaçonaria, do qual um dos autores, Flávio Morgenstern, posteriormente assinaria contrato com a Editora Record e lançaria a obra “Por Trás da Máscara”, na qual expõe as entranhas do movimento Black Bloc e das manifestações de junho de 2013. O fato é que estava sendo constituída, no “underground” da cultura brasileira, à revelia dos “donos do discurso público”, uma massa de pessoas cuja formação intelectual permitia enxergar claramente o mar de mentiras e embustes no qual elas mesmas haviam sido criadas.

Recapitulando: conforme foi explicado, usando as estratégias traçadas por Stálin e por Gramsci, a esquerda brasileira substituiu o debate político por mera disputa de cargos e, quando muito, acusações de corrupção de uma parte à outra, ficando de fora do debate público pautas como “o Estado deve ter poder de passar por cima dos pais na educação dos filhos?”, “o Estado deve ter poder de suprimir o direito que cada cidadão tem de se defender?”, “o Estado deve ter poder para se imiscuir nas negociações econômicas entre seres adultos, livres e vacinados?”; em suma, uma vez suprimida a discussão de qual deve ser o tamanho do Estado, parte-se do pressuposto que o Estado é uma entidade onipotente e, assim, está configurada uma ditadura moderna, que não precisa de tanques nas ruas para garantir o poder, mas apenas controlar o que pode e o que não pode ser pensado (quem leu, vai recordar da obra 1984, do escritor inglês George Orwell). Esse debate, porém, foi resgatado graças às redes sociais e com a luxuosa ajuda do jornalista, escritor, ensaísta e filósofo, Olavo de Carvalho, que atuou como catalizador de um fenômeno cultural que um dia espero que seja investigado com a profundidade merecida por sociólogos e demais estudiosos das ciências humanas.


A esquerda perde o monopólio da construção de narrativas. O choro é livre.
“Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo…”
Abraham Lincoln

Chegamos finalmente a 2013. A propaganda petista na TV anunciava (ameaçava?) um tal “grande salto” através do qual a elite do Partido dos Trabalhadores pretendia conduzir (empurrar?) o Brasil a uma nova realidade, sem deixar muito claro o que exatamente seria essa mudança e sem explicar de que forma ela se daria. A popularidade da “presidenta” Dilma ainda era alta e o Partido se organizava nos bastidores para promover um “plebiscito constituinte” que lhe permitiria rasgar a Carta Magna e escrever outra ao seu bel prazer. Hordas de militantes foram convocadas para demonstrar publicamente a hegemonia que a esquerda havia alcançado no pensamento do povo brasileiro. As ruas foram tomadas pelo povo, mas, para surpresa da esquerda, entre os cartazes com desenhos da foice cruzada com o martelo e entre as camisas vermelhas, imiscuíram-se pessoas que portavam cartazes que diziam “menos Marx mais Mises” e se vestiam de verde-e-amarelo. A esquerda não tinha se dado conta, acreditava estar no domínio total da situação, mas um trabalho havia sito feito, à revelia dos donos do poder, o povo havia sido despertado do sono induzido pelo canto de sereia que era o projeto gramsciano de engenharia social. Um belo dia a esquerda se apercebeu de que não estava mais sozinha. O debate político nacional finalmente contava com um contraponto. Reinavam as trevas, mas no meio delas o Logos disse “que haja o dissenso”. 

Após entender que não era mais a dona do quarteirão, a esquerda também foi obrigada a aceitar que seu discurso estava naufragando no mundo virtual. A massa que foi induzida pelos bate-papos em redes sociais, agora estava munida de algumas coisinhas que incomodam a esquerda profundamente: dados, fatos e argumentos. Os perfis em redes sociais, tais quais as páginas oficiais do Partido dos Trabalhados, a da deputada Maria do Rosário, a do deputado Jean Wyllys, e páginas de arremedos de intelectuais (tais quais Gregório Duvivier e Leonardo Sakamoto) e de subcelebridades que endossam a ditadura petista em troca de alguns tostões que lhes mantenham o padrão de vida que suas carreiras não mais são capazes de manter (tais quais Tico Santa Cruz e Daniela Mercury) passaram a receber objeções e críticas.


O esquerdismo sobrevive da ocultação de evidências

“A luz brilha nas trevas, e as trevas não a derrotaram.”
João 1:5
No embate político entre esquerda e direita, uma questão se expõe evidente: a esquerda nunca teve a realidade factual a seu lado, tendo ela sempre precisado recorrer a toda sorte de embustes para provar o contrário do que estava evidente à luz clara da razão. A cosmovisão da esquerda é como a feminilidade de um travesti. Um travesti precisa se valer de substâncias que bloqueiem a produção dos hormônios masculinos, se a injeção dessas substâncias for descontinuada, naturalmente as características sexuais masculinas voltam a aparecer. Assim também é a cosmovisão da esquerda. Para manter a população favorável à agenda da esquerda, a elite política esquerdista precisa bloquear o acesso à informação, aos dados factuais. Não é à toa que em todos os países nos quais a esquerda governa, os meios de comunicação são controlados pelo governo para que as pessoas possam entrar em contato apenas com o que interessa ao regime. Repetindo: não basta apenas ter a supremacia da produção de narrativas, é preciso controlá-la completamente, estabelecer uma hegemonia absoluta, não permitir nenhum acesso a nenhum contraponto, alcançar a completa supressão do dissenso. 

A sabedoria popular apregoa que a mentira tem perna curta. A mentira e a verdade são como as trevas e a luz. Não existe absolutamente nada que as trevas possam fazer para prejudicar a luz, mas, ao contrário, a mais tênue réstia de luz é suficiente para neutralizar as trevas. Esse é o motivo pelo qual a esquerda não aceita o debate. O debate pressupõe a justaposição e consequente comparação entre versões antagônicas dos fatos. Se a esquerda aceitar o debate, estará assinando sua sentença de morte. Se a esquerda permitir o acesso ao discurso contrário, se for dada oportunidade de que as pessoas conheçam o que defende a esquerda e o que defende a direita, se ambos os discursos forem comparados à luz da razão, quem os comparar não vai demorar a se dar conta de todos as falácias, maracutaias, malabarismos semânticos e demais tipos de embustes nos quais a esquerda se sustenta. É assim desde sempre. 

Karl Marx tinha a tese de que o livre mercado aumentaria a desigualdade econômica. Segundo ele, os ricos enriqueceriam e os pobres empobreceriam até o patamar da miséria, na qual seriam mantidos pelos detentores dos meios de produção. No afã de comprovar sua tese, recorreu aos dados dos relatórios anuais do Parlamento da Inglaterra, os famosos Blue Books. Ocorre que após estudar esses relatórios, constatou que, ao contrário do que ele estava dizendo, a condição social da classe operária tinha melhorado muito mais do que a dos detentores dos meios de produção, o que na verdade se configurava como uma REDUÇÃO da desigualdade. Como os dados que ele tinha em mãos não corroboravam com a tese, o que fez o herói da esquerda? Ele fez o que a esquerda faz desde então: falsificou dados. Inventou dados da cabeça dele, em conformidade com a tese que queria provar e os publicou no compêndio de lorotas que leva o nome de “O Capital”. Karl Marx simplesmente esperou que ninguém conferisse os números, que a palavra dele fosse tomada como verdade apriorística e o engodo sobreviveria. 

Mais exemplos podem ser citados. Quem nunca escutou falar da sanguinolência do regime militar brasileiro? Das atrocidades cometidas contra milhares, talvez milhões, de jovens estudantes inocentes que lutavam por mais igualdade? Pois bem, com o fortalecimento do debate político causado pelas redes sociais, toda essa lorota que os professores esquerdistas repetem diariamente em milhões de salas de aula Brasil afora vai por água abaixo. Em 25 anos de regime militar, morreram, segundo dados levantados pela Comissão da Verdade (percebam que estou usando propositalmente a fonte que tem todo interesse que esses números sejam o maior possível. A esquerda solta fogos e dá pulinhos de alegria cada vez que uma morte e/ou desaparecimento é acrescida a essa soma) 434 pessoas (incluídos aí os 210 desaparecidos). Vamos comparar esses números com os da ditadura cubana, que era o modelo o qual os terroristas brasileiros queriam impor à força? Somente nos dois primeiros anos da revolução foram 90.000 mortes. É um número 207 vezes maior, sendo que a população cubana na época era ¼ da brasileira. Fazendo uma conta rápida, chegamos à conclusão de que a esquerda alega que pedir a volta do regime militar no Brasil é incorrer em “discurso de ódio”, no momento mesmo em que endossa a ditadura militar cubana que foi pelo menos 800 vezes mais letal do que a “ditadura” brasileira. Há ainda mais duas questões a serem consideradas a respeito dessa comparação: 01) os militares brasileiros alvejaram majoritariamente terroristas que morreram com armas nas mãos, trocando tiros com soldados. Pode haver um ou outro caso de um inocente que tenha morrido sem culpa no cartório, mas são as exceções. Em cuba a situação foi exatamente a contrária: a quase totalidade dos mostos era da população civil inocente, os poucos não-civis assassinados pela ditadura castrista foram os ex-companheiros mortos em disputas por poder internas da revolução. Aliás, é bom frisar que se pegarmos apenas os cubanos que morreram em disputas internas, esse número já ultrapassa de longe os 434 mortos do regime militar brasileiro, o que prova que ninguém mata mais comunista do que os próprios comunistas. 02) entre esses 90.000 cubanos mortos estão apenas aqueles que morreram para que fosse instalado o regime (aquilo que os comunistas chamam de “expurgos”) para contabilizar a real letalidade da ditadura cubana precisaríamos colocar na conta os que morreram (e ainda morrem) por causa da inabilidade da economia planificada em produzir alimentos, agasalhos abrigo e remédio para a população e os que morreram tentando escapar do paraíso-terrestre igualitário, tendo sido afogados ou comidos por tubarões no caminho para Miami.

Os dados relativos à fraude de Karl Marx e os que estabelecem uma comparação entre a ditadura militar brasileira e a ditadura comunista cubana não serão encontrados em nenhum livro da bibliografia do méqui (maneira jocosa como a sigla do Ministério da Educação, MEC, era grafada no blog “Meu professor de História mentiu pra mim”), nem aparecerão em nenhuma matéria da mídia mainstream (aboletada até a tampa de esquerdistas), mas quem quer que frequente um grupo sério de debate político no Facebook sabe que o caso de Marx foi abordado no livro “Marx as politician”, de David, F. Felix (quem não tiver acesso ao livro e se contentar com um mero artigo, sugiro o “8 Facts Communists Hide About Marx”) e os números relativos à revolução cubana estão presentes na obra “Livro Negro da Revolução Cubana”, do economista Armando M. Lago, presidente da Câmara Ibero-Americana de Comércio e consultor do Stanford Research Institute, o qual fez um profundo recenseamento das vítimas da ditadura castrista durante décadas e publicou o resultado de seus estudos em 2004 (outras fontes confiáveis são o blog da jornalista Graça Salgueiro, que há anos também se dedica a um trabalho semelhante [notalatina.blogspot.com] e o sítio “Net for Cuba” [www.netforcuba.org ]. Gostaria de citar também o artigo “Chile X Cuba – Comparando as Ditaduras”, publicado no blog do jornalista Roberto Barricelli, o qual compara números da ditadura de Fidel Castro com os da ditadura de Pinochet). 


Entra em cena o “hate speach”
"Toda a propaganda de guerra, toda a gritaria, as mentiras e o ódio, vêm invariavelmente das pessoas que não estão lutando."
George Orwell
Assustada com a perda da hegemonia da construção de narrativas, sentindo-se acuada com as objeções que passaram a questionar seu discurso, e sabendo que se entrasse em um embate com os opositores ela perderia, a esquerda hoje trabalha para neutralizar o que ela chama de “recrudescimento do conservadorismo”, mas que na verdade nada mais é do que o fenômeno do povo se libertando dos grilhões aos quais a esquerda lhe manteve sob julgo durante décadas. E qual a melhor maneira de realizar essa neutralização? Simples: é preciso fazer aqueles que ainda estão sob efeito do transe que antipatizem os que já se libertaram. Assim, a esquerda passou a associar a pecha de “discurso de ódio” a qualquer crítica que se realize contra ela. Esse é o motivo pelo qual assa expressão “discurso de ódio” entrou em moda de repente na mídia mainstream e na fala dos luminares da esquerda. Para onde quer que se olhe, lá estará um esquerdista se dizendo “vítima de discurso de ódio” ou, quando não é possível vitimizar a si mesmo, afirmando que “o recrudescimento da do conservadorismo burguês frente às conquistas do partido dos trabalhadores para os mais necessitados está despertando nessa mesma burguesia o discurso de ódio em relação aos agentes desse avanço popular”.

Não raro, a auto vitimização vem da parte de pessoas para as quais fica extremamente feio a autoproclamação de discurso de ódio. É o caso, por exemplo, de Tico Santa Cruz, vocalista de uma banda de roque adolescente, que passou a usar da popularidade que tem entre o público pré-púbere para fazer apologia das ideias de esquerda, do regime petista e — Por que não? — aproveitar para embolsar uns trocados oriundos da Lei Rouanet. Há anos o senhor T.S.C. mantém um perfil no Facebook, no qual expõe todo o arcabouço intelectual que ele não tem em colocações as mais esdrúxulas e descabidas possíveis sobre acontecimentos políticos do cotidiano do país. Quando entre os comentários passaram a surgir questionamentos e refutações à fala dele, o “cantor” passou a fazer postagens em texto e em vídeo se dizendo vítima desse tal “discurso de ódio oriundo da extrema direita enraivecida em ter que sentar ao lado de pobre no avião e bla-bla-blá”. Ocorre que o moço em questão possui em seu currículo um episódio no qual, durante um show, por causa de algum problema técnico no sistema de amplificação acústica, ele passa a ameaçar de morte o técnico de som responsável pelo equipamento, dizendo que daria uma ordem para que a multidão o linchasse. Em outro episódio, ele discute com um fã (ele em cima, o fã em baixo do palco) e passa a dirigir impropérios e cusparadas ao desafeto, ignorando a covardia que é xingar alguém na situação na qual ele é uma figura pública relativamente conhecida, está em cima de um palco, com um microfone na mão e a outra parte é um mero alguém na multidão. Ambos os episódios foram registrados em vídeo por terceiros e podem ser facilmente encontrados no Youtube, mas a facilidade com que a hipocrisia do cidadão pode ser desmontada não é maior do que a pachorra dele para se vitimizar no afã de colher louros políticos. 

Outro episódio tragicômico recente foi quando a página do MST fez postagens dizendo que o tal Movimento dos Trabalhadores-que-nunca-trabalharam Sem Terra estava sendo vítima de discurso de ódio. Sim! O mesmo MST que ainda esse ano invadiu um laboratório de pesquisas genéticas e destruiu o fruto de longos 15 anos de uma equipe de pesquisadores, o mesmo MST que tem por praxe invadir fazendas, destruir benfeitorias, ameaçar cidadãos pacíficos com facões e enxadas. Esses anjinhos indefesos sentem-se no direito de embarcar no oba-oba do “discurso de ódio” e posar de vítimas, virando as costas para um vasto currículo público e notório de uma sequência infinita de crimes os mais atrozes. Mas nenhum episódio foi mais sui generis do que o programa televisivo do governo no qual a presidente Dilma alega que “o Brasil está assistindo um clima de crescimento de preconceitos e intolerâncias”, aproveitando para expressar “repúdio a toda forma de ódio contra quem quer ou o que quer que seja” e lembrando que “uma sociedade que se pretende civilizada deve aprender a conviver com as diferenças e tolerar as divergências culturais e de pensamento”. Sim! A mesma Dilma que na década de 60 integrou grupos terroristas cujas ações vitimaram centenas de inocentes. 


Conclusão

Após décadas de hegemonia da construção do discurso, a esquerda perdeu essa condição por não ter levado em consideração a internet. Agora, diante do novo cenário no qual não mais reina sozinha, a esquerda aponta para as vozes dissonantes e acusa “discurso de ódio!”, com o objetivo de tentar desqualificar as críticas com as quais passou anos sem precisar lidar. Não! O Brasil não está vivendo nenhum surto de discurso de ódio, mas o que acontece é exatamente o contrário. Há em curso no Brasil um surto de lucidez, uma força motriz reestabelecendo a situação normal de qualquer democracia: o debate — sem o qual não é possível comparar ideias. No momento em que vivemos, é importante repetir sempre: é uma obrigação moral que se aplaca sobre qualquer pessoa que se considere minimamente instruída que, diante de uma alegação de “discurso de ódio”, seja capaz de se desviar das reações condicionadas às quais tentam induzir as “palavras-gatilho” e busque identificar quanto de “ódio” realmente há na mensagem que está sendo acusada e em que medida trata-se apenas de uma falsa imputação, cujo objetivo é o estelionato intelectual que visa retornar à condição de não debate, retornar à mesma situação de “pensamento” monolítico, do qual saímos a duras penas.


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domingo, 12 de abril de 2015

Se você chegou a esse blog através do panfleto, veja aqui os links

Fora Dilma! Lugar de bandido é na cadeia. Conheça as pautas dos que protestam nas ruas:



01. IMPEACHMENT DA EX-PRESIDIÁRIA

Por sua improbidade administrativa no petrolão; pelos desvios para financiamento ilegal de ditaduras assassinas; e, por seus crimes fiscais quebrando o país e a Petrobrás – conforme pedido protocolado. A ex-presidiária mentiu no Lattes, nunca passou em concurso, nunca teve carteira assinada e quebrou em meses as duas empresas em se envolveu – a loja de 1,99 e a Petrobrás. Sua culpa e responsabilidades são proporcionais a sua mitomania e incompetência. Lembrando que, muito antes de destruir a Petrobras, Dilma faliu loja de 1,99 chamada "pão e circo" fazendo com que o empreendimento perdesse mais de 90% do seu valor. Confira cuidadosamente os links abaixo:

Dilma mentiu no LATTES e no programa RODA VIVA afirmando ter doutorado e não é nem mestre:







02. CASSAÇÃO DO PT E DOS SEUS MANDATOS

Por causa da suas ligações com instituições terroristas paramilitares, como o MST (“exército do lula” que ele mandou ir a guerra e matou inocentes em Sergipe na BR-101); por causa do comprovado financiamento ilegal no mensalão/petrolão; e, por causa da sua admitida submissão a governos e instituições estrangeiras, através do FORO DE SÃO PAULO, a lei eleitoral exige cassação do partido e dos mandatos dos seus membros. As nomeações de militantes desqualificados – a exemplo do estagiário do PT, réu penal, que presidiu as eleições fraudadas, Dias Toffoli – tem que ser igualmente anuladas. Se o processo legislativo foi fraudado no mensalão e o eleitoral fraudado no petrolão (com financiamento com dinheiro roubado e contagem secreta de empresa bolivariana Smartmatic, já condenada por fraudar diversas eleições) então seus mandatos tem que ser anulados.








03. PRISÃO IMEDIATA do elemento “Luiz Inácio”

Vulgo “Lula” ou “barba” no submundo – por causa das mortes dos vários inocentes causadas pelo MST, a seu mando, na BR-101, em Sergipe – que morreram queimados, sufocados e dilacerados. Antes de chamar o “exército de Stedile” para a “guerra”, o mesmo meliante foi acusado pelo Coronel Magalhães de ordenar assassinatos, sendo que esse coronel foi assassinado, em circunstâncias nebulosas na própria casa, poucos dias depois de fazer a acusação. Sem falar nas mortes misteriosas dos envolvidos no caso Celso Daniel.







04. DEPOIS DO IMPEACHMENT DA EX PRESIDIÁRIA E DA CASSAÇÃO DO PT

E rambém dos seus mandatos e nomeações fraudadas – é necessária INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÕES REAIS AOS PETRALHAS e seus comparsas por tribunais e autoridades MORAIS – e não as penas simbólicas e patéticas que bandidos como Dirceu e Genuíno receberam de seus companheiros no judiciário – usando tipos penais brandos sem cabimento. E, REFORMA ELEITORAL – vedando financiamento público e de empresas, autorizado candidaturas sem partido e garantindo um sistema de voto impresso e seguro – com possibilidade de controle, fiscalização integral e recontagem. 

“GOLPISTA É O PT QUE FRAUDOU AS ELEIÇÕES COM O PETROLÃO E SMARTMATIC, FRAUDOU O LEGISLATIVO COM O MENSALÃO E, COM ISSO, FRAUDOU O JUDICIÁRIO APARELHANDO COM ATIVISTAS DESMORALIZADOS E ELIMINANDO DISSIDENTES COM ASSASSINATOS DE REPUTAÇÃO.”



O que NÃO precisamos:



01. “DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA”

Termo embusteiro para se referir a “censura” e controle econômico e político do Estado sobre os meios de comunicação, como já acontece como nas ditaduras de Cuba, Venezuela e Argentina. SOLUÇÃO: proibição de gastos do governo (em todos os níveis, incluindo empresas públicas) em propaganda e patrocínio da mídia marrom a serviço do governo conhecida como BLOSTA (blogosfera estatal) e do MAV (Mobilização de Ambientes Virtuais), grupos de militantes petralhas, bancado com nosso dinheiro, para espalhar mentiras na internet – sobretudo em redes sociais.





02. “DESARMAMENTO”

Mais um termo embusteiro de política esquerdista para garantir que apenas os marginais tenham acesso as armas e os decentes fiquem infensos. O desarmamento da população civil de bem juntamente com financiamento de ONGs que defendem os “direitos humanos dos marginais” (e apenas para os bandidos) provocaram mais de UM MILHÃO de mortes violentas nos últimos 10 anos, com um índice de impunidade acima de 90%. Durante esse período mesmo nos países em guerra (IRAQUE/SIRIA/AFEGANISTÃO) menos gente morreu: é um “genocídio” dos decentes desarmados pelos bandidos armados. SOLUÇÃO: Revogar o estatuto do desarmamento e o registro federal ilegal (SINARM), dando às pessoas decentes a chance de defender suas casas e vidas.






03. “CONSELHOS POPULARES”

Mais uma trapaça semântica, termo criado para definir a situação na qual grupos que não foram eleitos por NINGUÉM ganham poder de tomada de decisão política. Esse modelo de governo foi adotado na Rússia, quando receberam o nome de “Sovietes”. Tal iniciativa não passa de uma enganação para legitimar a ditadura. SOLUÇÃO: proibição de iniciativas de Lei ou norma que institua poderes fora da Constituição Brasileira. Também é vital combater a proposta petista de rasgar a Constituição e cria constituinte - isso é golpe!
Conselhos populares como verdadeiros sovietes: 

Lá vem mais golpe: coletivo não-eleito “pede” conselho anexo ao Itamaraty. Eis o Decreto 8243




04. “FEDERALIZAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS”

A centralização do comando de todas as armas, polícias e forças militares do país na mesma pessoa só existe em ditaduras e não é seguro nem desejável. Esse é o último passo para o totalitarismo e a definitiva facilitação aos “assassinatos de reputação”. SOLUÇÃO: legitimação e valorização das polícias e autoridades estaduais.

Dilma diz a CNN querer mudar a CF acusando as polícias estaduais de criminosas: 





05. FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

Solução típica de ditaduras comunistas, como Cuba e Coreia do Norte, que só serve para perenizar os ditadores no poder e extrair mais recursos do Estado para alimentar o ativismo permanente – como dos sindicatos pelegos e terroristas do MST. SOLUÇÃO: o financiamento de eleições tem que ser 100% privado de PESSOAS NATURAIS, sem isenções fiscais. Quem acreditar no partido ou candidato que doe seu dinheiro para ele – não meta a mão no nosso!






“CONTRA A DITADURA COMUNO-MARXISTA DO PT, PELO IMPEACHMENT, PELA PRISÃO IMEDIATA DO CHEFE DA QUADRILHA E SUA MILÍCIA TERRORISTA E PELA CASSAÇÃO DO PT E SEUS MANDATOS VAMOS AS RUAS QUANTAS VEZES FOREM NECESSÁRIAS.”

Importante! Você sabe o que é que o petê entende por "Reforma Política"? Descubra!
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domingo, 19 de outubro de 2014

A anatomia de um GOLPE: dissecando a "reforma política" com a qual o PT AMEAÇA o Brasil

Há muito já estava na pauta deste blog a publicação de um texto que expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do “Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e, até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e detalhada, como eu sabia que esta precisaria ser. Porém, essa semana, fui procurado pelo autor da página Este É Um Idiota Útil, o qual me mostrou um artigo que ele tinha escrito exatamente sobre esse tema que já deveria ter sido abordado aqui neste blog. De início, li-o somente por  interesse sobre o fato abordado, mas, lá pela metade da leitura, dei-me conta de que o colega havia escrito EXATAMENTE o texto que estava na minha cabeça há meses e que eu nunca tinha tido a oportunidade de sentar para colocá-lo no "papel". Conversei com o autor e ele concordou, muito generosamente, em permitir que eu publicasse aqui no blog. Não costumo trazer textos que não sejam de minha autoria, mas este me agradou de tal monta que eu chegaria a afirmar que ele é meu, se isso não depreciasse o árduo trabalho de pesquisa e elaboração cujo mérito cabe a uma só pessoa. Fiz apenas algumas pequenas correções (uma ou outra vírgula fora do lugar) e algumas poucas alterações na forma, para deixar o estilo mais parecido com o meu prório e, com isso, homogeneizá-lo com os outros materiais publicados previamente neste blog. E, quando eu digo pequenas, eu quero dizer minúsculas, pois o estilo de escrita do autor, para minha surpresa, por si mesmo já é bem próximo ao do que exercito aqui. Em nossas conversas por telefone, nas quais eu listava as alterações que estava fazendo, para que ele desse anuência, ele disse-me: "Obrigado pela força", ao que respondi: "Cara, se alguém precisa agradecer aqui, sou eu. Você não está entendendo. Seu texto está simplesmente perfeito". É com imenso prazer e grande honra que hora apresento este verdadeiro petardo, escrito por alguém tão jovem (apenas 19 anos), mas que demonstra capacidade de articulação de ideias e senso de investigação superiores aos da grande maioria dos jornalistas profissionais que eivam as redações dos grandes jornais. Além — é claro! — do estilo, o qual não posso elogiar muito, sob risco de incorrer em narcisismo. Despiciendo mencionar que, mais uma vez, trata-se de um texto longo (no Word, ele estava com 20 laudas), estou certo de que os seguidores desse blog não se assustam com leituras um pouco mais "robustas" — essa é uma das muitas vantagens de não estar escrevendo para esquerdistas. Sem mais delongas, passemos ao que realmente importa.


O néscio, fazendo a única
coisa que sabe fazer: pose
Recentemente foi realizado o “Plebiscito Constituinte”, que pode dar início a um processo que mudará drasticamente a cara do Brasil. Clamando por uma “Constituinte exclusiva e soberana do sistema político”, a iniciativa do PT — em conjunto com diversos movimentos sociais, sindicatos, e outras entidades — faz parte de um esforço maior, que tem como objetivo alcançar aquilo que eles chamam de “reforma política”. Este processo, iniciado há anos, pede a convocação de um poder originário para mudar “as regras do jogo” e REFUNDAR todo o Estado brasileiro. O escopo deste texto é expor as origens dessa proposta, os objetivos dela e os possíveis próximos passos dos envolvidos, bem como as consequências da sua consolidação.

Introdução

Quem conhece a História sabe que o PT não chegou ao poder com intenções de permanecer disputando eleições no atual sistema político por muito tempo. Já durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a formação do atual sistema, o PT apresentou um projeto de constituição socialista, de autoria do jurista Fábio Komder Comparato, que foi rejeitado. Projeto esse que, conforme foi confessado por Luís Inácio no ano passado, tornaria o país ingovernável. Essa rejeição fez com que o PT votasse contra o texto da atual Constituição Federal, por não ser socialista o suficiente para os padrões petistas. Até o final da década de 90, o PT ainda não acreditava que era possível chegar ao poder democraticamente e sonhava em liderar uma revolução, como disse Luís Inácio em 2002: “A tese era assim: não havia espaço para a [extrema] esquerda chegar ao poder via eleitoral, em 98. Que, portanto, não tinha que ficar preocupado em disputar eleição. Tinha que pensar em organizar a sociedade. Dali [a] vinte ou trinta anos, a gente [sic] ia ter 30% da sociedade já socialista, e aí sim a gente poderia disputar o poder e ganhar. Mas eu não vou viver mais trinta anos, e eu quero chegar ao poder logo. O que eu faço com Olívio Dutra, que vai ser candidato a governador? Eu peço pra ele não ser candidato e ficar organizando a sociedade socialista antes? Ou eu quero que ele ganhe as eleições, que vereadores do PT se elejam, que prefeitos... e a gente vai mudando a relação do Estado com a sociedade e vai construindo isso”.

Eis o ponto: mudar a relação do Estado com a sociedade visando estabelecer um regime político de cunho socialista. Esse é o norte do projeto petista e é para isso que eles fomentam a criação de novas relações de poder, sob a égide de “criar mecanismos de participação e controle social” para “ampliar e consolidar a democracia”; mas que, na prática, significam exatamente o contrário. A estratégia consiste basicamente em manter um leque de “movimentos sociais” atuando nos meios estudantil, sindical, rural etc. (a exemplo da UNE, da CUT e do MST) que são tratados pelo governo como representantes legítimos do povo e, a partir daí, criar ferramentas políticas que aumentem o poder destes movimentos e, consequentemente, do PT; tudo feito a partir da desculpa de dar mais voz ao povo. A mais notável medida tomada pelo PT neste sentido foi o Decreto 8.243, de maio deste ano, que institui os “conselhos sovietes” na administração de todos os órgãos públicos; formados por coletivos não-eleitos, sob a tutela do “czar” dos movimentos sociais e ministro-chefe da secretaria-geral da presidência, Gilberto Carvalho. O famigerado ‘decreto bolivariano’ provavelmente foi o maior atentado à democracia desde a redemocratização do país e sua criação faz parte do processo de reforma política petista. O objetivo deles é que o desfecho final dessa reforma seja a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e eles estão "fazendo o diabo" para alcançar essa meta.

O início de tudo

As primeiras manifestações petistas pela alteração profunda do sistema político surgiram pouco após a chegada do PT ao governo federal. Já no início de 2004, foram criados o “Movimento Pró-reforma Política” e uma Frente Parlamentar para tratar do tema, que incluía parlamentares e lideranças da “sociedade civil” (expressão que na novílingua quer dizer "a compaheirada") ligadas ao PT — a exemplo da OAB e da CNBB. A proposta apresentada no Congresso já incluía o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista partidária, dois dos pontos mais alardeados da reforma política que eles já almejavam que comentarei mais adiante. Entre as propostas do Movimento, estava a convocação de uma “Assembleia Nacional exclusiva” para tratar da tal reforma. Eles também declaravam apoio integral à “Campanha Nacional pela República e Democracia” — iniciativa do já mencionado jurista Fábio Konder Comparato, lançada pela OAB, em conjunto com outras entidades governistas. A proposta da campanha incluía regular a mídia, submeter toda e qualquer emenda constitucional aos referendos populares, suprimir da competência exclusiva do Congresso Nacional o poder de convocar plebiscitos e tornar obrigatória a “participação popular” (em português, a súcia militante) na elaboração das diretrizes orçamentárias.

Todos estes pontos fazem parte da atual reforma política colocada em pauta pelo PT; ou seja, as bases do discurso que atualmente eles propalam já estavam sendo preparadas há mais de uma década  — até mesmo a ideia de uma Assembleia paralela ao Congresso Nacional para tratar da reforma, mas sem clamar explicitamente por uma Constituinte. Em 2005, as organizações que discutem o tema criaram a chamada “Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do Sistema Político”, texto que expôs detalhadamente a proposta de reforma política e que ganhou uma segunda versão em 2008. Em 2011, outra frente parlamentar foi criada para discutir a reforma e as entidades pró-reforma elaboraram a “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro”, texto bastante semelhante aos anteriores. Estes textos talvez tenham sido os documentos que mais detalharam a proposta de reforma política e neles é possível encontrar termos e menções que aparentemente os petistas ocultaram nos documentos posteriores, mais recentes. Um deles é o uso explícito do termo “controle de conteúdo”, através dos conselhos não-eleitos, ao falar da “regulação da mídia” (nos documentos posteriores, a palavra "CONTROLE", foi completamente suprimida e em detrimento do eufemismo "democratização"). Censurar a mídia é essencial para obter a hegemonia política e as propostas para tal sempre estiveram lado a lado das propostas de reforma política. É por isso que o PT considera urgente aprovar mecanismos que lhe dê controle sobre os meios de comunicação (em novílingua, a "democratização da mídia").

Ainda no último documento citado, sobre a Constituinte, encontramos um trecho interessante: “Defendemos que não devem ser objeto de plebiscitos, referendos ou iniciativas populares as cláusulas pétreas definidas na Constituição de 1988 e os direitos individuais. Para mudar isso só com uma nova Assembleia Constituinte exclusiva e soberana”. Ora, ora! Pelo que clamava exatamente o plebiscito que a extrema-esquerda promoveu? Justamente por uma “Assembleia Constituinte exclusiva e soberana”. Logo, a primeira conclusão que podemos tirar daí é: a convocação da Assembleia Constituinte tem como um dos principais objetivos estabelecer o poder para a alteração das cláusulas pétreas da atual Constituição! E o que são cláusulas pétreas? São os trechos da Constituição que não podem ser eliminados por Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas apenas jogando a atual Constituição na lata do lixo e convocando a uma Constituinte para escrever uma nova — a partir do zero. E por que? Simplesmente porque são elas que garantem (as chamadas Cláusulas Pétreas) que o Brasil seja uma República Federativa, garantem o seu direito ao voto direto  — obrigatoriamente secreto —, garantem a separação tripartite dos poderes e garantem os seus direitos individuais: à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade e à igualdade perante a lei.

Ou seja, quando o PT, ou qualquer outro movimento/partido, reclama para si o poder de convocar uma Constituinte, ele está exigindo, já de início, o poder de alterar a forma como você vota, a forma do Estado, a separação dos poderes — e petistas já manifestaram explicitamente o desejo de alterar essa separação — e todas as demais demandas. Enfim, eles estão pedindo o poder de refundar todo o estado brasileiro, e, por conseguinte, a capacidade de poder colocá-lo sob qualquer regime que lhes convenha. E como comprovar que essa ideia totalitária surgiu mesmo do PT? Pois bem... Não foi na Plataforma dos Movimentos Sociais que a menção a uma “Constituinte exclusiva e soberana” surgiu pela primeira vez, mas, sim, em agosto de 2006 — e não apenas uma menção, foi de fato uma sugestão. E quem a sugeriu? Justamente o sujeito que mais se beneficiará com a nova constituição (minúscula proposital), o tal Luís Inácio da Silva. Na ocasião, o então presidente afirmou que poderia enviar ao Congresso, depois das eleições daquele ano, uma PEC propondo a convocação de uma Assembleia Constituinte. A proposta não foi bem recebida, houve alguma reação contrária e o assunto acabou abafado pelos petistas. Mas, no segundo semestre de 2007, durante o 3° Congresso do PT, a proposta foi “oficializada”, como se pode ler nas resoluções do congresso: “A democratização do país passa, além da luta contra os monopólios da comunicação, por modificar o sistema político, eleitoral e partidário. [...] A reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática”.
Curiosidade: foi neste congresso também que eles reafirmaram o compromisso com o socialismo internacionalista — defenderam questões como o aborto; a regulação da mídia; a “democratização” dos meios de produção e das forças armadas; as reformas agrária, urbana e política; e lançaram as bases do projeto petista que atualmente o PT executa de forma invisível, ainda que sob a luz do dia e publicamente. É importante apontar que esse congresso contou com a presença de dezenas de delegações de entidades socialistas de quatro continentes, inclusos representantes dos governos venezuelano, cubano, vietnamita, sírio, chinês e até da Coreia do Norte! Também não poderiam faltar os muçulmanos do Fatah e da OLP. Como se pode ver, um verdadeiro pendor de democracia....
Só a partir deste congresso, os pedidos pela Constituinte começaram a surgir nos “movimentos sociais” como a Plataforma  —  mas a ideia também teve alguns críticos. Em dezembro de 2007, um grupo de juristas repudiou veementemente a moção de convocar uma Assembleia Constituinte e chamaram-na pelo seu verdadeiro nome: GOLPE DE ESTADO. Até mesmo o tal Fábio Comparato, já citado defensor de profundas mudanças pró-socialistas na Constituição, declarou: “Qualquer movimento, qualquer decisão, que tomarmos no sentido de mudar a Constituição sem passar pelo processo de emenda é um GOLPE DE ESTADO”. Luís Roberto Barroso, que mais tarde seria indicado por Dilma ao STF, expôs também o aspecto fraudulento da ideia de uma constituinte ser convocada para tratar exclusivamente de alguns pontos: “Uma Constituinte é, por definição, soberana. Portanto, uma vez instalada, poderia tratar de todos os assuntos. [...] A segunda ideia importante é a de que não há nada na Constituição atual que impeça ou dificulte a reforma política, de modo que não há qualquer sentido, também por essa razão, em se falar na convocação de uma Constituinte. A reforma política pode ser feita por emenda à Constituição e por legislação ordinária, inexistindo qualquer cláusula pétrea que interfira de maneira significativa com tais medidas”. Lembrem-se destas considerações, elas resumem perfeitamente a questão.
OBSERVAÇÃO: Coincidentemente, um dia antes da posse como ministro do STF, Luís Barroso mudou seu entendimento sobre a Assembleia Constituinte, declarando apoio a proposta e ao plebiscito apresentado por Dilma no ano passado.
De 2007 para cá, várias outras tentativas de promover a reforma política foram tomadas. Além das já citadas, Luís Inácio enviou um projeto para a reforma política aos presidentes do Congresso Nacional, em agosto de 2008. No ano seguinte, em dezembro de 2009, ele voltou a defender a convocação de uma Assembleia Constituinte, aproveitando-se das denúncias contra o que os petistas estavam chamando de “mensalão do DEM” (Parêntese importante: O objetivo do PT e da mídia em usar esses termos "mensalão do DEM" e "mensalão tucano" é exatamente o de fazer com que se perca o sentido do termo “MENSALÃO”. O caso de corrupção envolvendo o DEM era um mero caso de desvio de dinheiro com fins de enriquecimento ilícito; já no escândalo que ficou conhecido como "MENSALÃO", o dinheiro era desviado para financiar a compra do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, o que na prática se configura em um GOLPE DE ESTADO fruto das ambições totalitárias nutridas pela extrema-esquerda, no caso, representada pelo Partido dos Trabalhadores. Chamar a corrupção envolvendo o DEM de "Mensalão do DEM" é mesmo que chamar um "carro" de "avião que não pode voar"). Já Dilma Rousseff defendeu a tal “reforma” (o GOLPE) logo em seu discurso de posse. Outra iniciativa famosa foi a do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que trabalhou por quase dois anos em um relatório sobre o assunto, sem obter respaldo para votá-lo. No final de 2012, Dilma orientou o PT e os demais partidos da base aliada a tentar aprovar a proposta, sem sucesso. Em abril de 2013, Fontana tentou novamente levar a reforma ao plenário e acabou derrotado. A última tentativa de alterar a Constituição utilizando o Congresso Nacional se deu durante os protestos que tomaram o país no ano passado. Mais uma vez foram travados. Após essas sucessivas derrotas, o PT partiu para tentar obter um suposto respaldo popular para o seu projeto. Assim surgiram o “projeto de lei de iniciativa popular” e o “plebiscito popular”. Escrutinemos o que está por trás desses nomes tão bonitos...

Das manifestações de junho de 2013 ao Plebiscito


No dia primeiro de março de 2013, o Diretório Nacional do PT lançou uma resolução política conclamando a militância a coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa “popular” (em português, iniciativa do próprio PT) pelo financiamento público e exclusivo de campanha; pelo voto em lista fechada; pelo “aumento da participação feminina”; e pela convocação da Assembleia Constituinte. Dois meses depois, em maio, o PT começa a veicular na TV a propaganda do “Grande Salto”. Nela, Luís Inácio é referido como o responsável pelo “1° grande salto brasileiro” e Dilma, como preparadora para o “2° grande salto brasileiro, o salto mais definitivo da nossa história”, enquanto pessoas saltitam com uma grande bandeira vermelha à frente da bandeira do Brasil. Para que as verdadeiras intenções ficassem claras, eles nem precisaram mostrar uma imagem de Luís Inácio posando de Mao Tsé-Tung… Eis que, no mês seguinte, milhares de manifestantes vão às ruas em todo o Brasil, arregimentados por toda a sorte de organizações esquerdistas. Contudo, uma vez iniciadas, as manifestações saíram do controle da súcia que as iniciou e houve a predominância de uma massa amorfa sem pautas claras, pontuada de alguns pequenos confrontos de ideologia (sobretudo os representados pelos atritos entre os militantes ostentado camisetas de Che Guevara e bandeiras com o emblema comunista contra os que pediam "protestos sem bandeiras de partidos", que haviam caído de pára-quedas na manifestação "popular" alheia). Após a massificação dos protestos, os grupos petistas tentaram emplacar suas pautas, focando na reforma política e na regulação da mídia. Àquele ponto, as multidões já haviam extrapolado o número de "companheiros" e, portanto, estavam fora do controle direto da esquerda organizada. Assim, as pautas petistas acabaram ignoradas pela massa “dos sem partido”.

Fingindo ter entendido que todas aquelas pessoas haviam ido às ruas para reivindicar  que o PT executasse aquilo que já estava planejado há décadas, Dilma propôs, em reunião com governadores e prefeitos, no dia 24 de junho, e, logo após, com representantes do Movimento Passe Livre (MPL), a convocação de um plebiscito para formação da Constituinte. No dia seguinte, um grupo de professores de direito, procuradores, advogados e membros do Judiciário escreveram um manifesto contra a medida, apontando os perigos da ideia, a exemplo das fragilizações do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas. Alguns ministros do STF também manifestaram-se contra a convocação de uma Constituinte, apontando a inconstitucionalidade e golpismo da ação. Sem apoio de ninguém além dos próprios petistas, Dilma desistiu da ideia do plebiscito pela Constituinte, substituindo-a por uma proposta de plebiscito apenas sobre cinco pontos: 01) financiamento público de campanha, 02) voto proporcional ou distrital, 03) manutenção da suplência para senador, 04) fim do voto secreto no Congresso e 05) manutenção de coligações partidárias proporcionais. O que estava por trás da mudança era, além do escasso apoio à proposta anterior, a vontade de que o resultado do plebiscito valesse já nas eleições deste ano. Porém, a proposta de um plebiscito antes das eleições encontrou resistência até mesmo dentro da base aliada do governo, vinda do PMDB. Após uma semana, a proposta do plebiscito foi sepultada, em boa parte por ação dos peemedebistas, com o argumento principal de que não haveria tempo hábil para que todos os trâmites legislativos fossem percorridos e encaminhado pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (como se o PT estivesse preocupado com essas "firulas burguesas para atrasar a revolução").

Após essa derrota, o PT e todas as forças envolvidas passaram a adotar um tom mais radical, afirmando que “esse Congresso” nunca aprovará a reforma política ao gosto dos petistas, como declarou Luís Inácio, no último 8 de abril, em entrevista aos blogueiros petistas: “A reforma política eu estou convencido que esse Congresso não fará. [...] Hoje eu sou totalmente favorável a uma Constituinte [...] Eu sinceramente acho que não tem outro jeito.” O detalhe é que quem entrar no link do vídeo verá o cinismo do néscio ao apontar o que deve mudar na política brasileira. Basicamente as alegações giram em torno de "do jeito que está, o PT só estão conseguindo eleger 20% da bancada do Congresso" (como se ele próprio tivesse autoridade para escrever a nova Constituição Federal) e confessando o óbvio: o objetivo da nova constituição é levar o PT à hegemonia política. Com o esfriamento dos protestos e a rejeição do Congresso, os petistas começaram uma nova estratégia para emplacar a reforma política: a organização de um “plebiscito popular” elaborado pela própria militância socialista. Em meados de setembro de 2013, cerca de 70 entidades esquerdistas se reuniram na “Plenária dos Movimentos Sociais”, quando decidiram criar o “Plebiscito Constituinte”. O PT também declarou que a campanha lançado no ano passado, pela coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa petista popular — e que também pede a convocação da Constituinte — entraria numa nova fase, a partir de maio. Mas, aparentemente, essa campanha não fez muito sucesso e a militância focou no tal plebiscito mesmo.

Em dezembro de 2013, os petistas reuniram-se em seu 5° congresso nacional e se esforçaram para compreender as manifestações — as quais assustaram, àquela altura, pela magnitude e pela falha da militância ao tentar impor as próprias pautas. Segundo eles próprios, o partido haveria se “burocratizado” durante os 12 anos em que esteve no poder, não conseguindo responder aos “anseios da nova classe média” (à essa altura do nosso texto, vocês já "pegaram a manha", então  se não fazem mais necessárias as traduções do petralhês para o português). No “texto de contribuição ao debate”, criado para o congresso, eles encenam o seguinte mea-culpa: “Governantes e parlamentares do PT, pressionados por seus afazeres institucionais, ganharam exagerada autonomia em relação à atividade partidária. [...] Esses e outros fatores contribuíram para certa burocratização do partido e consequente perda de importância de suas direções junto aos governos. [...] O PT deixou de ser aquele “intelectual coletivo” [seja lá o que for que isso signifique  — é muito engraçado ver a patota adestrada repetindo a cartilha de Gramsci] que, se espera, deva ser um partido de esquerda. Afastou-se do socialismo, não por negá-lo, mas por ser incapaz de pensá-lo de forma criativa. [...] Acossados pelas tarefas de Governo e pelas vicissitudes da luta política, não fomos capazes, no entanto, de inserir as transformações que realizamos em uma estratégia de longo prazo, que pudesse apontar para uma efetiva renovação do socialismo no século XXI”.

Nesse mesmo documento, o partido confessa ainda que está enfrentando dificuldades para alcançar a fase de implantação do SOCIALISMO e reafirma o desejo de ALTERAR PROFUNDAMENTE o sistema político, inclusive chamando as atuais instituições de “ARCAICAS”: “Mas não é fácil para o partido, tampouco, realizar a complexa tarefa de apoiar seu Governo e, ao mesmo tempo, empurrá-lo para além dos limites que lhes impõem a conjuntura ou instituições, muitas vezes arcaicas. [...] Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um 'presidencialismo de coalisão [sic]'. [...] O país tem de enfrentar uma mudança constitucional, a ser obtida por meio de variados mecanismos de consulta ao povo, como o plebiscito”. Em suma, O PT não aguenta mais ter que negociar com o “centrão” sem ideologia, que cobra caro pelo apoio (lembram-se do Mensalão?) e trava as “transformações mais profundas”. Uma nova constituição livrará o PT da “camisa de força” — formada pela base aliada não pertencente ao Foro de São Paulo e pela oposição — além de evitar o surgimento de alguma força política que porventura possa vir a se configurar como uma oposição efetiva às ambições totalitárias do Partido. E o plebiscito constituinte é o primeiro passo para essa verdadeira "revolução".

O "Plebiscito Constituinte"

Um plebiscito é um mecanismo pelo qual os cidadãos são consultados, através do voto, para decidir se determinada mudança legislativa deve ou não ser instituída. Previsto pela Constituição, somente pode ser convocado pelo Congresso Nacional. A imagem a seguir resume o processo plebiscitário:


Apesar disso, a esquerda brasileira já organizou quatro plebiscitos sem qualquer valor jurídico, chamando-os de “Plebiscitos Populares”. O primeiro deles, em 2000, clamava pela suspensão do pagamento da dívida externa e recolheu cerca de 6 milhões de votos, 96,5% dos votantes apoiaram a mendacidade. Dois anos depois, mais de 100 movimentos organizaram o plebiscito contra a ALCA (a “temida” Área de Livre Comércio das Américas — tudo que tem a palavra "livre" faz arrepiarem os cabelos dessa gente). Mais de 41 mil urnas recolheram os votos de 10 milhões de pessoas, 98,3% de rejeição à criação da ALCA. Em 2007, 3,7 milhões de pessoas participaram do plebiscito que indagava sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, desses, mais uma vez a quase totalidade dos votos (agora 94,5%) apoiaram o que o plebiscito em questão estava solicitando: a reestatização — mas nós sabemos que esses resultados são apenas coincidência, ninguém aqui quer ser acusado de teórico da conspiração. Em 2010, foi a vez do plebiscito sobre o limite das propriedades de terra, nessa ocasião, 520 mil pessoas votaram e 95,5% delas concordaram em estabelecer um limite máximo de tamanho para as propriedades de terra no Brasil —  como se vê, esses movimentos só fazem propostas acertadas. Já a bola da vez, o “Plebiscito Constituinte”, recolheu 7.754.436 votos, com 97% de “sins” à pergunta única “Você é favorável a uma Assembleia Constituinte e Soberana do Sistema Político?”. Não é surpreendente que em todos os plebiscitos os resultados sejam sempre mais de 90% favoráveis à esquerda? O processo nunca é transparente; de início, ele é organizado pela própria militância, que também faz campanha pela sua opção (não há nenhuma campanha mostrando os possíveis pontos negativos de cada proposta, a opinião oposta é simplesmente ignorada). Não fosse suficiente, é também a própria militância que coleta os votos e apura os resultados (é claro que nós sabemos do apreço que essas pessoas têm pela lisura dos processos democráticos, de modo que jamais nos passaria pela cabeça a insinuação de que pode haver algum tipo de "marmelada" nessas "consultas populares").

É bem verdade que esses “plebiscitos populares” não têm nenhum valor legal —  no sentido de que os resultados não provocam, necessariamente, alterações nas leis —, mas o ponto é que seus organizadores se utilizam dessas votações como instrumento para causarem uma considerável PRESSÃO POLÍTICA. E é por isso que a esquerda se mobiliza para realizá-los. O plebiscito contra a ALCA, por exemplo, foi um importante fator para sepultar a proposta. Foi nele que os petistas se inspiraram para realizar o "Plebiscito Constituinte", objetivando recolher entre 10 e 15 milhões de votos. Mas, como se viu, mesmo com a enorme mobilização realizada, os petistas recolheram os votos de apenas 5,4% do eleitorado brasileiro, contra 8,8% em 2002. Por trás do "Plebiscito Constituinte", 480 entidades esquerdistas se uniram numa das maiores mobilizações conjuntas da esquerda já ocorridas no país. São ONGs, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, DCEs e até pastorais e igrejas! Nem todas estas entidades são declaradamente socialistas, como no caso de algumas entidades religiosas, nem petistas, como alguns movimentos de extrema-esquerda. Mas o fato é que o PT é o idealizador e maior impulsionador da proposta.
Manifestação do coletivo ‘A Mariguella’,
um dos participantes do plebiscito 
Além do PT, outros partidos políticos figuram na lista de participantes. É o caso, por exemplo, o Partido Comunista do Brasil (o partido que lamentou a morte dos dois últimos ditadores da Coreia do Norte e que ama “trocar figurinhas” com aquele governo totalitário) e o pouco conhecido PCR (Partido Comunista Revolucionário), um partido STALINISTA (!!!), que não participa das eleições. Destacam-se também uma corrente interna do PSOL — a “Esquerda Socialista” — e a “Consulta Popular” (CP). Esta última é uma rede de militantes socialistas criada, em 1997, a partir do MST, que atua como um partido (uma espécie de PMST), sem sê-lo (já que eles rejeitam a ideia de se registrarem como partido) e criticam o PT por sua “opção eleitoral”, defendendo uma ruptura institucional e a “refundação” da esquerda, ao mesmo tempo que são apoiadores da quase totalidade da agenda petista. Além dos “sem-terra”, a CP reúne militantes de diversas organizações como a "Via Campesina", a "Central de Movimentos Populares", pastorais da "CNBB", sindicalistas e até pessoas filiadas a outros partidos. Entre os membros fundadores da CP estão nomes como Frei Betto, Emir Sader, João Pedro Stédile e Luiz Eduardo Greenhalgh.

Somente pela descrição das entidades que constroem o plebiscito, já dá para imaginar o que eles querem. Não? A cartilha da campanha, assim como todo o material de divulgação produzido, adota o tom de luta de classes, repleto de frases de efeito populistas (aquela velha empulhação de “todo poder ao povo”). Também foi notável que muitos guardaram a camisa vermelha e utilizaram uma roupagem patriótica, com materiais prezando pelas cores da bandeira brasileira e apelando a (encenando) um suposto apartidarismo da proposta, na tentativa de associar o plebiscito às manifestações de junho de 2013 e, com isso, camuflar os reais agentes por trás dele. Com o resultado em mãos, a militância o entregou à presidente Dilma Rousseff, no dia 13 de outubro, e aos líderes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14, para pressioná-los pela convocação de um plebiscito oficial pela Constituinte, através um decreto legislativo. Para que o plebiscito seja convocado, faz-se necessária a anuência de 1/3 da Câmara — ou seja, 171 assinaturas (das quais eles já possuem 144)  — para criar uma Comissão, que elaborará o Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Uma vez esse projeto pronto, precisará ser aprovado pela maioria simples do Congresso Nacional. Mas, como, de um plebiscito, poderá ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte? Os petistas nos dão algumas dicas do que têm em mente...

O golpe

Uma Assembleia Nacional Constituinte é uma assembleia de deputados eleitos com o objetivo de escrever a Constituição que regerá uma nação. O processo é comum após bruscas mudanças políticas em um país, como uma mudança de regime, para consolidar a nova situação. É o chamado poder originário, o que significa que nada está acima da Constituinte, sendo ela mesma que define suas próprias regras. Como é de se imaginar, a Constituição atual não conta com um botão de autodestruição para convocação de uma nova Constituinte. Isso significa dizer que toda e qualquer convocação de uma Assembleia Constituinte é inconstitucional per si, pois rompe com toda a Ordem Jurídica anterior. O fato de não ter valor legal não significa que toda a movimentação do PT para alcançar a convocação do plebiscito constituinte possa ser tratada com descaso, principalmente porque foi convocado pelo partido que está no poder. Se o PT está mesmo disposto a jogar a atual Constituição fora, debates sobre os meios legais para isso não fazem muito sentido. O que devemos apontar é a ilegitimidade e o caráter golpista da ação petista. E os próprios petistas se denunciam quanto a isso. O site “Povo no Poder” reúne alguns vídeos sobre esse plebiscito. Um deles é a entrevista com Misa Boito, membro do diretório estadual do PT-SP e da organização nacional do plebiscito. Nessa entrevista, são expostos pontos importantes sobre as reais intenções do PT. 

Passemos ao estudo de trechos da fala de Misa Boito: “Então ele [o plebiscito] não convoca automaticamente uma Constituinte [...]. Mas como a gente sabe, a mobilização popular é capaz de impor [sic] coisas que a lei não prevê [...]. A candidatura à reeleição da Dilma... ela é uma candidatura que se destaca entre todas como a que tem a possibilidade e tem responsabilidade de abraçar a ideia de uma Constituinte. Aliás... que foi uma proposta que ela mesma fez em junho do ano passado, mas que depois foi bombardeada por seu aliado PMDB nesse famigerado presidencialismo de coalizão, que é um dos aspectos que a reforma política tem que atacar... que é: um presidente se elege, mas pra governar o seu partido não faz mais do que 20% da bancada parlamentar e fica refém da maioria do Congresso [...]”. Neste trecho podemos observar dois dos mais cínicos pontos defendidos pelo PT: primeiro, o de que a “mobilização popular”, que na verdade é apenas uma grande manifestação petista, pode simplesmente jogar a Constituição Federal na lata do lixo e escrever uma nova. E lembrem que a “mobilização popular” contemplou apenas meio décimo dos eleitores do país! Ao mesmo tempo, eles não escondem o desejo de acabar com o presidencialismo de coalizão e com a necessidade de lidar com uma oposição. É a defesa explícita de um GOLPE DE ESTADO! 

Sobre o Senado, Boito diz: “Aí alguém pode me perguntar: ah! então seria o caso de democratizar o senado? Não! Não tem necessidade de ter senado no Brasil. A câmara, um congresso nacional composto pela câmara de deputados, sem uma câmara revisora poderia legislar [...]”. Sim! É isso mesmo que você entendeu. Se a Constituinte for convocada, o Senado provavelmente será extinto! E não é a primeira vez que os petistas sugerem tal medida. O texto-base da resolução política que o PT aprovou no 4º Congresso Nacional, em 2011, também defendia a extinção do Senado. E, logo após Dilma propor a convocação de um plebiscito para a Constituinte, durante os protestos de junho, a CUT emitiu uma carta também propondo a extinção da Casa. O fim do sistema bicameral representaria o fim da federação como conhecemos, centralizando ainda mais o poder nas mãos de quem estiver no controle do Governo Federal e — conforme é possível entender pelos fatos narrados nesse texto — estabelecer o controle absoluto e totalitário do Estado (portanto, também, do governo), sem nenhuma chance de oposição, é exatamente o objetivo do PT. 

Ainda na mesma entrevista, Boito afirma: “Uma pergunta que as pessoas fazem muito é se a gente não corre o risco de uma constituinte eleger deputados de direita, ou deputados também picaretas, ou não sei o quê. Que (sic) que é importante refletir sobre isso? Primeiro, nós propomos que os deputados constituintes já sejam eleitos sob regras novas. Porque não adianta nada eleger um congresso constituinte que vai repetir o que é o atual congresso.” Neste ponto o discurso está absurdamente insano. Primeiro ela diz com clareza o que já sabemos: NÃO HÁ NENHUM PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA PROPOSTA, ela tem um claro viés socialista e de SUFOCAMENTO DE QUALQUER TENTATIVA de surgimento de uma real oposição liberal ou conservadora. Mas o que chama mais atenção é esse “eleitos sobre regras novas”: Ora! Se a Constituinte é “Soberana”, como pode ser eleita já sobre “regras novas”? Quais regras seriam essas e quem irá ditá-las? É bastante comum nos movimentos revolucionários que as regras sejam definidas por uma seleta “elite” revolucionária e apenas referendada pela massa militante ou pelo povo. Ao que tudo indica, a composição da Constituinte será exatamente assim. Quando há uma conspiração, a verdadeira intenção não costuma ser dita com clareza pelos próprios conspiradores, mas em se tratando do PT…

Outra fonte de declarações que comprovam que o que está por trás das palavras bonitas que chegam ao grande público está, na verdade, a arquitetação de um GOLPE DE ESTADO está no livro jurídico “Um outro sistema político é possível”. Nele, diversos “intelectuais” tentam, em uma série de artigos, justificar a convocação da Constituinte. Em quase todos os artigos é absolutamente claro o esforço (que muitas vezes descamba para a descompensação)  para associar os protestos de junho de 2013 a uma suposta demanda por uma mudança constitucional e o extremo cuidado em não mencionar literalmente o socialismo, preterindo esse sintagma sempre — e de forma exaustiva — pelo termo “democracia” (palavra que na novílingua esquerdista designa exatamente DITADURA DO PROLETARIADO). Mas, como se pode imaginar, dezenas de intelectuais marxistas são citados centenas de vezes, e todo o bla-bla-blá esquerdista é repetido de forma extenuante e cansativa. E, como a cereja do bolo, são tomadas como exemplos as reformas constitucionais das republiquetas bolivarianas: Venezuela, Equador e Bolívia.

Nesse livro, o PT deixa claro os reais objetivos dessa Constituinte, como por exemplo no trecho “Entendendo o poder constituinte exclusivo”, no qual podemos ler: “O poder constituinte originário é político, uma vez que está rompendo com a Constituição vigente. Logo, é claro que este poder é ilegal e inconstitucional perante a ordem com a qual está rompendo. Não se trata de uma discussão jurídica, mas política. [...] Não há uma forma jurídica para a sua convocação. Ele poderia até mesmo ser convocado por uma emenda, como ato político, mas isto não encontra sustentação lógica na teoria constitucional. Efetivamente, não interessa como ele será convocado, pois ele é um poder de fato e não de direito. [...] [É necessário um plebiscito?] Não! Mas, sem dúvida, na atual situação que vivemos no Brasil, o plebiscito é uma forma de se legitimar este poder constituinte originário [...]”. Prestem atenção no que está dito no trecho acima: “EFETIVAMENTE, NÃO INTERESSA COMO ELE SERÁ CONVOCADO, POIS ELE É UM PODER DE FATO E NÃO DE DIREITO.” Nesta frase está contida toda a essência da ideia petista de uma nova constituição. No artigo "O básico sobre o "Plebiscito Constituinte" que quer mudar o Brasil – parte 2", publicado na Spotniks, o advogado Erick Vizolli explica que os petistas veem a criação de uma nova constituição como uma consolidação de uma situação política já existente. É como se a Ordem atual estivesse podre e prestes a cair e, por isso, não seria um golpe a convocação da Constituinte, mas apenas a passagem para uma nova etapa necessária para atender as demandas criadas pelos “avanços” do governo petista. Assim, a legitimidade do processo está garantida no momento em que os movimentos socialistas se mobilizam para convocá-lo e nem mesmo o plebiscito é necessário!

E quanto à forma com que a Constituinte será convocada? Este ponto ainda permanece como uma incógnita. Lembrem-se que o plebiscito proposto por Dilma ao Congresso foi rejeitado em parte por não haver tempo hábil para realiza-lo antes das eleições e, somando-se a isso a pressão política gerada pelo "plebiscito popular” já realizado, há grandes chances de o plebiscito oficial ser realmente convocado. Mas, ainda assim, resta a dúvida: como será convocada a Constituinte? Afinal, mesmo que seja realizado um plebiscito legal, a proposta é, por si própria, inconstitucional e “não há uma forma jurídica para a sua convocação”. “Ele poderia até mesmo ser convocado por uma emenda, como ato político...” ou até mesmo por um decreto presidencial, o que parece combinar mais com o PT e seus amigos bolivarianos, como relatarei adiante. Seja qual for a forma, a questão ainda não está nada clara.

As reformas políticas das republiquetas bolivarianas e o exemplo para o Brasil

A reforma proposta pelos petistas é declaradamente baseada nos processos semelhantes ocorridos na Venezuela, Equador e Bolívia, três países em avançado estágio de bolivarianismo, o que só foi possível justamente através das reformas constituintes. Nestes países, os processos constituintes iniciaram-se logo que os “comandantes bolivarianos” chegaram ao poder, todos com o suporte do Foro de São Paulo. Por isso estudar o que aconteceu por lá pode nos dar uma previsão do processo que acontecerá por aqui, caso o PT consiga derrotar a democracia. Segue um pequeno resumo simplório dos processos ocorridos nestes países:

Na Venezuela, Hugo Chávez convocou um plebiscito por decreto, dois meses após tomar posse, em abril de 1999. A proposta causou muita polêmica, pois, assim como a brasileira, a então constituição venezuelana não previa a convocação de uma Constituinte, mas somente reformas constitucionais a partir de emendas aprovadas por dois terços do Congresso. Chávez detinha menos de um quarto do parlamento e, por conta disso, enviou uma consulta à Suprema Corte, que declarou possível a realização de um plebiscito pela Assembleia Constituinte. Assim Chávez o fez e convocou a Assembleia Nacional Constituinte ainda em julho daquele ano. A coligação de partidos que apoiavam Chávez elegeu 121 das 131 cadeiras disponíveis, podendo assim escrever a nova constituição livremente. Mesmo rodeado de polêmicas, o texto da nova constituição foi elaborado em somente três meses!

Na Bolívia, Evo Morales apresentou já no próprio discurso de posse, em janeiro de 2006, a proposta de “refundação do Estado Boliviano” por meio de uma Assembleia Constituinte. Para convoca-la, Evo apresentou uma proposta de lei ao parlamento e conseguiu aprova-la com facilidade, pois o tema já vinha sendo discutido desde a gestão presidencial anterior e a então constituição vigente previa a convocação de uma Constituinte, pois ela era uma espécie de constituição temporária criada num período de instabilidade política. Morales conseguiu eleger apenas a maioria simples dos deputados constituintes. Como consequência, os debates sobre a nova Constituição foram bastante polêmicos e duradouros, pois Evo precisava de dois terços da Assembleia para operar livremente. Somente as discussões sobre o funcionamento da própria Constituinte duraram sete meses! Todo o processo foi bastante conturbado e culminou com a auto exclusão de boa parte dos representantes da oposição, permitindo a Evo alcançar os dois terços dos congressistas. Após 18 meses de trabalho, a Constituinte finalizou a nova constituição boliviana, promulgada em fevereiro de 2009.

No Equador, no início de 2007, Rafael Correa propôs e convocou a Assembleia Constituinte através de um decreto, após a realização de um plebiscito. O processo de convocação da Constituinte também foi bastante “polêmico”. Correa utilizou como justificativa um artigo da então constituição vigente, que previa a convocação de uma consulta popular para alterar a Constituição, em caso de emergência. Mesmo com críticas e várias denúncias de golpe, o plebiscito e, depois, a Constituinte foram convocados. O partido de Correa conseguiu eleger a maioria dos deputados constituintes (70 dos 130 membros da assembleia) e incluir na nova constituição a maior parte das suas bandeiras políticas, em um processo que durou nove meses.

Na Venezuela e no Equador, muitos questionamentos surgiram quanto à legitimidade da convocação da Assembleia Constituinte que, assim como os petistas querem por aqui, se deu pela “aprovação popular”, e não pelas vias jurídicas e legislativas. Nestes dois países a Assembleia Constituinte pretendeu também assumir plenamente os poderes legislativos do país, dissolvendo o Parlamento então empossado. Na Venezuela, a oposição conseguiu impedir a ação, mantendo o Parlamento ativo até a promulgação da nova Constituição. Já no Equador, mesmo prometendo anteriormente que não tomaria tal atitude, a Constituinte dissolveu o Parlamento eleito. A medida, por mais absurda que possa parecer, é perfeitamente justificável: uma Constituinte é poder originário e, por isso, soberano. Ser soberana significa que a Assembleia Constituinte possui um poder revolucionário, acima dos poderes executivo, legislativo e judiciário instalados. Enquanto a Constituinte está em funcionamento, é o único poder real existente e todos os outros órgãos estatais em funcionamento deixam de ser autônomos e independentes, sendo condicionados à vontade da Constituinte. Assim, ela pode não só dissolver o Congresso, como extinguir o Senado ou até destituir o presidente da república. Nos três países supramencionados, após a conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte, foram convocados referendos para aprovação da nova constituição e, logo após a promulgação das constituições, foram realizadas eleições para todos os cargos políticos. Em todos os três, foram criados mecanismos para uma “democracia direta” que, na prática, se constituiu como novo poder formado por conselhos não-eleitos, alheios ao executivo, legislativo e judiciário, enfraquecendo as antigas instituições democráticas tradicionais e solapando a democracia. Em todos eles há também forte concentração de poder na figura do Presidente, além de que, com a “democracia direta”, o governo central pode usar seus movimentos para implementar livremente seu projeto político, através de plebiscitos, por exemplo, em vez de os fazer debater no Congresso, como se observa em países democráticos.

Como será o Brasil pós-constituinte e o que podemos fazer para salvar a democracia

Dilma (ao centro da mesa) no 13° Congresso do Partido Comunista do Brasil,
o maior aliado do PT, em 2013
Como foi dito anteriormente, o projeto petista é extremamente semelhante aos projetos já implantados “com sucesso” por tiranetes bolivarianos de países vizinhos e que também estão em vias de ser implantados em outros países dominados pelo Foro de São Paulo, como a Argentina, o Peru e o Chile. Olhar para estes países nos dá algumas dicas de como será o Brasil no caso da convocação da Constituinte. Enfim, o que de fato vai mudar? São muitas as alterações, mas os quatro eixos principais já são o suficiente para mudar drasticamente o cenário político do país, levando o Brasil, de fato, a uma ditadura bolivariana. São eles:

01. A implantação da “democracia direta e participativa”;
02. A criação da política oficial de censura sutil da mídia;
03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista;
04. O aparelhamento das polícias e a consolidação do Estado Policial.

Eis uma rápida explicação sobre cada um destes pontos:

01. A implantação da “democracia direta e participativa”

Quando o ministro Cardozo sugeriu repensar a separação dos poderes, era justamente disso que ele estava falando. Marca registrada do bolivarianismo, a criação do “quarto poder” é uma sacada que permite construir uma DITADURA COM FACHADA DE DEMOCRACIA. Com a adoção desse sistema, o poder legislativo passa praticamente a servir de enfeite e as decisões mais importantes são tomadas por plebiscitos (a tal “democracia direta”) e por conselhos não-eleitos, sob a tutela da presidência (a “democracia participativa”). O famigerado decreto 8.243 deu início a esse processo no nosso país, mas a nova constituição promete implantá-lo de vez. Na já citada proposta de reforma política de 2008, os petistas dão indícios de como funcionaria o modelo no país: seria criado um “sistema integrado de participação popular”, no qual os “sovietes” definiriam a pauta do Legislativo e comporiam conselhos com poder deliberativo no Ministério da Fazenda, Banco Central, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e em outras instituições financeiras. Seria criado também um “Fórum Permanente” para participar do processo orçamentário. Além disso, passaria a ser obrigatória a convocação de plebiscitos ou referendos para: 01) criação ou desmembramento de estados e municípios, 02) privatização de empresas públicas, 03) acordos comerciais com países e instituições como o FMI e o Banco Mundial, 04) concessão de serviços públicos, 05) alienação de jazidas minerais, 06) mudanças constitucionais e em leis de iniciativa popular e 07) para estabelecimento de limites de propriedade de terra.

Cabe lembrar também que, caso o PT consiga o poder de refundar o Brasil, poderá implantar a “gestão democrática das cidades”, proposta da prometida Reforma Urbana e já prevista no Estatuto das Cidades, que nada mais é do que a proposta de criação de conselhos não-eleitos também na administração das cidades, minando os poderes legislativo e executivo municipais. Como foi dito anteriormente, o grande problema dessa iniciativa é que tais conselhos serão compostos por entidades aparelhadas pelo PT. Assim, o PT pode legislar através desses conselhos eliminando a necessidade de lidar com opositores (notem como é uma solução muito mais eficiente que comprar a oposição, como no caso do mensalão) e com as “instituições arcaicas”. Um exemplo disso já existente é a tentativa de criar um conselho não-eleito anexo ao Itamaraty para “colocar em pauta outros interesses sociais em matéria de política externa”, sendo que o grupo “popular” que comporá tal conselho promove conferências com a participação de Luís Inácio, Roberto Amaral (ex-presidente do PSB), Valter Pomar (petista líder do Foro de São Paulo) e membros do MST, CUT e UNE.

02. A censura sutil da mídia

Cinicamente chamada pelos petistas de “democratização da mídia”, a regulação das comunicações é essencial para consolidar o projeto político do PT, pois, a partir de seu controle, o governo poderá esconder os casos de corrupção do partido, os péssimos indicadores do governo e as críticas da oposição. Um exemplo cabal dessas intenções foi o que ocorreu após a condenação dos mensaleiros, quando o deputado José Guimarães (PT-CE) — irmão do mensaleiro Genoíno — culpou a elite, o poder judiciário e a mídia pela condenação dos criminosos, declarando que a melhor resposta aos “ataques” da mídia é a reeleição de Dilma e que, após as eleições, o PT irá regular a mídia “quer queiram, quer não queiram”, afirmando ainda que “criminalizar o (sic) Lula é criminalizar a democracia brasileira, é criminalizar o PT”. Baseada na “Ley de Medios”, aprovada na Argentina em 2009, e no controle de mídia venezuelano, a proposta age por duas frentes. A primeira é a limitação do número de concessões ao máximo de 10. Na Argentina, o objetivo claro da lei era quebrar o poder do grupo Clarín, que tinha mais de 150 licenças. No Brasil, o alvo é a Rede Globo, que tem 122 emissoras.

Essa medida irá “fracionar” as empresas de mídia em várias empresas menores e, consequentemente, mais dependentes dos anúncios estatais, aumentando o poder do governo para chantagear empresas que não concordem com a ideologia do partido. É por isso que essa forma de censura é chamada de sutil, pois não existem órgãos estatais filtrando diretamente as publicações e prendendo jornalistas, mas um partido chantageando empresários vulneráveis, eternamente mendicantes da verba publicitária estatal. A consequência prática dessa nova configuração do panorama dos meios de comunicação é que a BLOSTA tornar-se-á a mídia principal do país. Um caso notório de censura sutil no Brasil foi o ocorrido com a jornalista Rachel Sheherazade: sob a chantagem de perder os R$ 150 milhões anuais em publicidade do governo federal, o SBT suspendeu os comentários da jornalista. A medida foi tomada após o ministro da secretaria de comunicação social, Thomas Traumann, ter se reunido com o diretor de jornalismo do SBT, Marcelo Parada, em abril desse ano (2014). Outra iniciativa execrável do PT foi a elaboração da “lista negra” do partido, composta por jornalistas e humoristas a quem o próprio partido atribuiu a responsabilidade pelas vaias à Dilma durante a abertura da copa do mundo, tida por eles como manifestações “de ódio ao PT e aos pobres”.

A outra frente de ataque à liberdade de expressão é a “sovietização” da mídia. Na proposta de 2008, os petistas prevêem as gêneses do “sistema público de comunicação” e do “controle social” da mídia, que eles definem como a “criação de espaços públicos de deliberação, composto por ampla representação de segmentos políticos e sociais, que têm como função fiscalizar os detentores de concessões públicas, propor correções e sanções. Este domínio engloba o controle público de propriedade dos meios de comunicação, das concessões e do conteúdo” e, para isso, propõem a criação de mais conselhos não-eleitos que deverão definir “finalidades culturais e educativas” da mídia e, inclusive, impor sanções às empresas que não cumprirem tais finalidades. Mas aí já não seria censura explícita? Segundo o PT, não. Eles dizem: “diferentemente da censura, em que um poder ou classe tem o poder arbitrário de impedir a veiculação de conteúdo, o controle de conteúdo é a subordinação dos meios de comunicação ao interesse público.” E já que eles se vêem como os portadores do interesse público…

Esta combinação entre “democracia direita” e censura sutil é o suficiente para estabelecer uma ditadura no país, como diz Luciano Ayan, no texto “Desconstruindo o PT – 2 – Um partido golpista”: “Com este tipo de programa, a ditadura estabelecida é do tipo mais perigoso possível devido à fachada de democracia. Ou seja, falamos de uma ditadura dissimulada. [...] Existem eleições, assim como jornais privados. Mas, com a mídia amordaçada e chantageada economicamente pela elite comandando o estado, é muito fácil maquiar a realidade. Para que se tenha uma ideia, imagine que com uma mídia censurada você não saberia que o país está em recessão e que na semana passada tivemos um novo escândalo na Petrobrás. [...] A partir daí, informações vitais para entender seu país são escondidas da opinião pública. A consequência imediata é a perda total de vergonha na cara por parte dos donos do poder, que passam a viver como deuses. Os investidores desaparecem do país, buscando nações com mais liberdade. O desemprego explode, com o racionamento de alimentos ocorrendo inevitavelmente. O povo pobre é o que mais sofre neste cenário.” E não para por aí! Ainda há outras medidas essenciais para o PT garantir sua permanência no poder:

03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista

Ao lado da regulação da mídia, o financiamento público exclusivo de campanha é uma das propostas mais sonhadas pelo PT. Com sua aprovação, ficam proibidas todas as doações para campanhas políticas, que passarão a ser custeadas somente com recursos públicos, distribuídos proporcionalmente ao número de assentos do partido no congresso e ao número de filiados e diretórios. Sim, isso quer dizer que você pagará pela campanha de todos os políticos, de Sarney aos candidatos do PCO, passando por mensaleiros, tucanos, liberais, socialistas, “fundamentalistas”, gayzistas... goste você ou não deles — todos muito bem pagos com seus impostos. Ao que parece, não passa pela cabeça dos esquerdistas que é extremamente imoral forçar alguém a pagar pela campanha de políticos que muitas vezes são contra todos os valores que você defende, ou pelos que “só” querem te roubar mais (esperar moralidade de um esquerdista é mais insano do que tentar ordenhar um crocodilo).

O argumento socialista é que a medida reduzirá “a força da burguesia” e a corrupção, já que acabarão as doações de bancos e empreiteiras. Mas não lhes parece extremamente contraditório que o partido que aumentou o lucro dos bancos em 8 vezes e que recebe quase o dobro de doações que recebem o PSDB, PMDB e PSB juntos, principalmente de empreiteiras, seja o maior propagador dessa ideia? Ao invés de estabelecer mecanismos mais rigorosos para fiscalizar e punir doações ilegais (o famoso “Caixa 2”), estas sim medidas que poderiam reduzir a corrupção e a “prostituição política”, o PT quer proibir as doações legais e adotar um MODELO QUE NÃO EXISTE EM NENHUMA DEMOCRACIA. Na prática o que veremos é o crescimento da corrupção, pois as doações não irão acabar, apenas tornar-se-ão 100% ilegais. Alguém duvida que os empresários corruptos continuarão criando canais para se beneficiar com a eleição de “compadres” e que tais compadres também irão buscar ter vantagens uns sobre os outros? Ou há quem ache que um “petista profissional”, como algum dos mensaleiros, irá querer disputar com a mesma quantidade de verba que o “professor Zezinho do PT”?

Além disso, o partido dono do poder terá à disposição todas as estatais e não há nada na proposta de financiamento público que possa reduzir a força das máquinas criminosas instaladas nessas estatais. Isso significa que enquanto a oposição fica proibida de receber doações, a situação poderá usar o estado “à vontade” para saquear o povo e se perpetuar no poder (como o PT fez recentemente com o escândalo do Petrolão), criando uma situação de disputa desigual. Outras duas consequências impactantes do financiamento público de campanha são o congelamento do jogo político nas atuais legendas e o efeito bola-de-neve nos partidos que receberão a maior fatia do fundo de campanha. Como geralmente ganha as eleições quem tem mais dinheiro disponível, os partidos que obtiverem uma boa votação tenderão a aumentar cada vez mais, recebendo ainda mais dinheiro para a próxima campanha, já que a distribuição será proporcional ao tamanho do partido, acontecendo o inverso com os outros partidos.

E como, atualmente, o PT já tem a maior bancada (contabilizando com a base alugada aliada) na Câmara de Deputados e é o segundo maior partido do país (com 2 milhões de filiados, atrás do seu aliado PMDB com 2,3 milhões), além de ser o partido que mais cresce, será o PT o partido que receberá a maior fatia dos recursos públicos de campanha. Ou seja, a cada eleição o PT elegerá mais e mais candidatos, ficando com uma fatia cada vez maior dos fundos de campanha, gerando um efeito bola-de-neve (Lembrem-se que as ditaduras comunistas são marcadas exatamente pela existência de um único partido). Como ilustração, se o sistema público exclusivo fosse adotado neste ano, Dilma teria mais de dois terços de todo o dinheiro da campanha presidencial! Já se a Rede tivesse sido criada a tempo, Marina ficaria com apenas 0,16% da fatia! Nessa situação, um partido inteiramente novo fica fora de cogitação, ou seja, não haverá espaço para criação de uma real oposição liberal ou conservadora. Assim, se o financiamento público de campanhas for adotado, teremos que conviver com os atuais partidos até que modifiquem a constituição, com o agravante de que o PT crescerá cada vez mais — o que o levará, na prática, ao uni-partidarismo e ao consequente “monopólio da corrupção”.

E o voto em lista? Com ele, o eleitor NÃO vota em indivíduos, mas na legenda partidária, com LISTAS pré-ordenadas DEFINIDAS PELOS PARTIDOS, sendo que na proposta petista tais listas deverão ter alternância de gênero e, ao que tudo indica, “cotas” para negros, gays, índios, jovens e deficientes (essa proposta pode ser vista no texto da plataforma dos movimentos de 2008). Isso quer dizer que a cúpula dos partidos é que irá definir quem será eleito. Assim, o eleitor ignorante que quisesse eleger aquele “professor Zezinho do PT”, votaria no 13 e acabaria elegendo um petista do naipe de José Dirceu. O voto em lista também dará uma margem grande para troca de favores, pois certamente o topo dela custará muito caro ou será reservado aos mais íntimos da cúpula. Também não haverá mais espaço para eleição de políticos que não sigam a linha do partido nem para celebridades, mas que continuarão nas campanhas como puxadores de votos.

04. O aparelhamento das polícias e a consolidação do Estado Policial

O fim da PM é uma pauta que a esquerda vem tocando há uns 4 anos com o pretexto de melhorar a segurança pública. Porém, o que se vê partindo dos petistas é um projeto que garantirá a eles o controle militar do país: a unificação das polícias civil e militar numa nova força policial submetida às diretrizes federais. A proposta pode ser vista na PEC 51, de autoria do senador (que foi candidato a governador do Rio de Janeiro nas eleições de 2014) Lindbergh Farias (PT). Com a criação da nova polícia, as Forças Armadas perderiam metade da reserva, os 500 mil policiais militares do país. Para enfraquecer ainda mais as FFAA, há também a proposta de “Democratização das Forças Armadas” citada no 3° Congresso do PT. Na verdade, não sabemos ao certo a que esse termo se refere, mas é previsível que também estejam preparando uma redução do efetivo e a abolição do alistamento obrigatório, como foi feito na Argentina. Além disso, a partir do momento que é criado uma categoria profissional de civis, é criado também um sindicato. Assim, o PT também poderá deter o controle indireto das polícias através de sindicatos. Com essa reviravolta no controle militar do país, a saída do PT do poder talvez passe a ser apenas um sonho distante. O mesmo já aconteceu na Venezuela. Lá, a Guarda Nacional Bolivariana e o Exército são fiéis a Maduro e agem de forma bastante violenta contra os manifestantes que pedem o fim da ditadura no país, como se viu no início deste ano.

Além do controle militar, com a Constituinte, o PT poderá avançar no aparelhamento da Polícia Federal e de sua máquina de assassinar reputações e perseguir inimigos políticos, além de implantar a “Super Secretaria Nacional de Justiça” que absorverá a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e possivelmente até a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), e implementará o “RIC” (Registro de Identidade Civil), unificando o RG, CPF, CNPJ, CNH, passaporte, título de eleitor e certidão de nascimento sob um único documento credenciado em uma base de dados nacional. É o passo final para o PT alcançar o controle total das informações de todos os brasileiros, como expôs Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de justiça, em seu livro “Assassinato de Reputações”.

Resumindo a descrição do cenário do Brasil após a constituinte

O Brasil pós-Constituinte será o mais novo país na lista de republiquetas bolivarianas, com um partido-Estado no poder roendo as estatais, solapando a democracia através de conselhos não-eleitos, manipulando o sistema eleitoral e a mídia, aumentando e omitindo casos de corrupção de seu partido e com todas as consequências de um sistema socialista: perseguição política, silenciamento dos opositores, inflação alta, fuga de investidores, escassez de alimentos e materiais de necessidade básica, desemprego, fome e miséria, tudo como já ocorre na Venezuela, país que passou pelo mesmíssimo processo de “golpe democrático”. Nunca antes na História desse país, a democracia brasileira, ou pelo menos o que ainda resta dela, esteve tão ameaçada. Não há nada mais urgente para os brasileiros que amam a liberdade do que lutar contra o projeto petista. Muitos estão sendo manipulados pelo discurso pró-mudanças feito por militantes que muitas vezes conseguem esconder que por trás da proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte está apenas um projeto totalitário. Muitos nem mesmo entendem a dimensão do poder de uma Constituinte. É preciso denunciar com todas as forças o que é a proposta de reforma política, quem a está propondo, como, quais as mudanças estão sendo pensadas e as devastadoras consequências de sua consolidação.

Diante dessa tenebrosa perspectiva, o que fazer?

Para agora, o mais importante é pressionar o Legislativo para que não assine sua própria sentença de morte e sepulte de vez a ideia de convocar um plebiscito. Jogar a atual Constituição Federal fora é o projeto do PT, desde que chegaram ao poder, e eles nunca estiveram tão próximos de alcançar tal meta. Caso eles recebam um “não” definitivo do Congresso ou sejam derrotados nas urnas, não podemos desconsiderar também uma possível ação golpista do governo federal, tal qual fizeram seus aliados Chávez e Correa — como, por exemplo, decretar a convocação do plebiscito e/ou da própria Constituinte. Neste caso, apenas um 'impeachment' da presidente poderia impedir o golpe bolivariano. Ao mesmo tempo, eles também nunca estiveram tão próximos de ver seus planos irem por água abaixo. A bancada recentemente eleita foi considerada por alguns analistas, apesar do termo controverso, como “a mais conservadora eleita desde 1964”, a rejeição ao projeto petista e ao socialismo como um todo ganha cada vez mais adeptos na sociedade e o PT tem grandes chances de perder a eleição presidencial. Com a derrota do PT, a ameaça totalitária será suspensa, pelo menos uma que se desse por vias institucionais. Mas não é de bom alvitre contar com essa possibilidade. Aqui cabe lembrar que o advogado do PT, Dias Toffolli, foi alçado ao cargo máximo dentro do Tribunal Superior Eleitoral… Só nos resta continuar expondo a verdade e lutando contra o caos socialista, salvar o que restou da democracia é para ontem!

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